TRF2 - 5030296-22.2021.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 117
-
18/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 117
-
18/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5030296-22.2021.4.02.5001/ES AUTOR: ESTEVAO COLODETEADVOGADO(A): GILMAR MARTINS NUNES (OAB ES015750) DESPACHO/DECISÃO No evento 112 o INSS informa que em 12/01/2015 (DER), o segurado tem direito à aposentadoria proporcional por tempo de contribuição (regras de transição da EC 20/98), com o coeficiente de 70% (EC 20/98, art. 9º, §1º, inc.
II).
O cálculo do benefício deve ser feito de acordo com a Lei 9.876/99, com a incidência do fator previdenciário, porque a DER é anterior a 18/06/2015, que incluiu o art. 29-C na Lei 8.213/91.
Não há nos autos dos procedimentos administrativos anexados aos autos (eventos 1, 8 e 48), relativamente aos requerimentos de benefício de aposentadoria NB 42/157.643.766-0, 42/153.785.909-6 e NB 171439703-0 qualquer informação no sentido de que o período de 18/02/1978 a 01/11/1989 tenha sido considerado especial pelo INSS. Em 12/01/2015, DER do NB 171439703-0, o autor contava com 33 anos, 9 meses e 8 dias de tempo de contribuição, o que lhe assegurou a aposentadoria proporcional, como dito.
No procedimento administrativo NB 171439703-0 (evento 48) há, inclusive, declaração do autor firmada em 02/02/2015, no sentido de aceitar a aposentadoria proporcional (33 anos, 9 meses e 8 dias de tempo de contribuição). Confiro, portanto, à parte autora o prazo de quinze dias para esclarecer tal ponto, devendo informar e comprovar, se for o caso, a alegação de que o período de 18/12/1978 a 01/11/1989, trabalhado na empresa ELBA (AJ LUBRIFICANTE), foi reconhecido como tempo de serviço especial, de forma que seu tempo de contribuição passou a ser contado com "37 anos de contribuição".
Após, intime-se o INSS para manifestação. -
17/09/2025 21:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/09/2025 21:56
Decisão interlocutória
-
17/09/2025 16:11
Conclusos para decisão/despacho
-
05/09/2025 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
27/08/2025 01:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
26/08/2025 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
-
22/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
-
14/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
-
13/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
-
13/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5030296-22.2021.4.02.5001/ES AUTOR: ESTEVAO COLODETEADVOGADO(A): GILMAR MARTINS NUNES (OAB ES015750) DESPACHO/DECISÃO Confiro ao INSS (CEABDJ) o prazo derradeiro de dez dias para se manifestar sobre as informações da Contadoria do evento 93. -
12/08/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
-
12/08/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/08/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/08/2025 17:18
Determinada a intimação
-
12/08/2025 14:53
Conclusos para decisão/despacho
-
07/08/2025 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
31/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
-
24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
16/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
-
15/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
-
15/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5030296-22.2021.4.02.5001/ESRELATOR: ALEXANDRE MIGUELAUTOR: ESTEVAO COLODETEADVOGADO(A): GILMAR MARTINS NUNES (OAB ES015750)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 93 - 11/07/2025 - Remetidos os Autos Evento 83 - 03/06/2025 - Determinada a intimação -
14/07/2025 18:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
-
14/07/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2025 15:29
Juntada de Petição
-
11/07/2025 13:56
Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESVIT01
-
25/06/2025 12:58
Remetidos os Autos - ESVIT01 -> ESVITDCAL
-
25/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
-
19/06/2025 13:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
13/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
13/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
05/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
-
04/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
-
03/06/2025 23:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/06/2025 23:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/06/2025 23:22
Determinada a intimação
-
02/06/2025 14:51
Conclusos para decisão/despacho
-
02/05/2025 20:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
30/04/2025 09:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
31/03/2025 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/03/2025 11:58
Determinada a intimação
-
07/03/2025 16:56
Conclusos para decisão/despacho
-
04/02/2025 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
19/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
09/01/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/01/2025 16:55
Determinada a intimação
-
05/11/2024 13:14
Conclusos para decisão/despacho
-
04/11/2024 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
04/11/2024 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
25/10/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2024 20:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
23/09/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/09/2024 17:35
Despacho
-
19/09/2024 17:50
Conclusos para decisão/despacho
-
19/09/2024 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
19/08/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/08/2024 18:57
Convertido o Julgamento em Diligência
-
20/03/2024 18:55
Conclusos para julgamento
-
18/01/2024 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
24/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
14/12/2023 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/12/2023 18:37
Determinada a intimação
-
18/10/2023 12:16
Conclusos para decisão/despacho
-
25/09/2023 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
31/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
21/08/2023 22:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/08/2023 22:00
Determinada a intimação
-
03/08/2023 11:42
Juntada de Petição
-
12/06/2023 13:03
Conclusos para decisão/despacho
-
24/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
10/04/2023 13:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFES-EDT-2023/00013
-
25/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
24/03/2023 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
24/03/2023 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
15/03/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP - URGENTE
-
15/03/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
15/03/2023 17:47
Determinada a intimação
-
03/02/2023 07:59
Conclusos para decisão/despacho
-
03/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
07/12/2022 12:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
-
04/12/2022 10:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
-
28/11/2022 16:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso
-
24/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
17/11/2022 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
17/11/2022 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
14/11/2022 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
14/11/2022 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
14/11/2022 19:13
Determinada a intimação
-
20/09/2022 14:44
Conclusos para decisão/despacho
-
20/09/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
-
18/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
-
08/08/2022 23:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
08/08/2022 23:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2022 23:15
Determinada a intimação
-
17/05/2022 17:53
Conclusos para decisão/despacho
-
17/05/2022 09:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
12/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
05/05/2022 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
05/05/2022 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
02/05/2022 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/05/2022 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/05/2022 16:33
Determinada a intimação
-
15/03/2022 14:38
Conclusos para decisão/despacho
-
14/03/2022 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
18/02/2022 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
08/02/2022 15:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/02/2022 15:44
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2021 12:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
29/10/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
21/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
11/10/2021 16:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
11/10/2021 16:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/10/2021 16:04
Determinada a intimação
-
19/08/2021 21:05
Conclusos para decisão/despacho
-
19/08/2021 16:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5005662-39.2024.4.02.5103
Condominio Residencial Gran Riserva
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Joao Paulo Sardinha dos Santos
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/12/2024 17:19
Processo nº 5004029-56.2025.4.02.5006
Fernanda Bazani
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/07/2025 17:05
Processo nº 5074045-41.2025.4.02.5101
Elizabeth Cordeiro Laranjeiras
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5071715-08.2024.4.02.5101
Dalila Soares de Moraes
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5005580-51.2023.4.02.5003
Rozania Ferrari Flegler Buge
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00