TRF2 - 5093920-70.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/02/2023 09:36
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29
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13/02/2023 09:28
Transitado em Julgado
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11/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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20/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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07/12/2022 07:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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27/11/2022 08:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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18/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41
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11/11/2022 21:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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11/11/2022 21:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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09/11/2022 18:28
Juntada de Petição
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08/11/2022 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2022 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2022 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/11/2022 08:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/11/2022 08:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
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27/10/2022 16:32
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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25/10/2022 21:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/10/2022 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 26 de OUTUBRO de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro)horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg).
ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DEVIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5093920-70.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 309) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RONALDO CAMPOS E SILVA APELADO: SEAWAY SHIPPING TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FABIO DO CARMO GENTIL (OAB SP208756) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - ITAGUAÍ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de outubro de 2022.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
06/10/2022 15:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 309
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06/10/2022 15:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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06/10/2022 13:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
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29/09/2022 20:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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29/09/2022 19:02
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19
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29/09/2022 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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29/09/2022 18:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 26
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23/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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20/09/2022 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/09/2022 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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20/09/2022 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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13/09/2022 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/09/2022 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/09/2022 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/09/2022 11:01
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
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13/09/2022 11:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/09/2022 18:55
Sentença confirmada - por unanimidade
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15/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2022<br>Data da sessão: <b>31/08/2022 13:00:00</b>
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15/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2022<br>Data da sessão: <b>31/08/2022 13:00:00</b>
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15/08/2022 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 31 de AGOSTO de 2022, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação desta pauta, no Diário de Justiça Eletrônico, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5093920-70.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 287) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: SEAWAY SHIPPING TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FABIO DO CARMO GENTIL (OAB SP208756) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - ITAGUAÍ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2022.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
12/08/2022 13:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2022
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12/08/2022 13:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 287
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12/08/2022 13:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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10/08/2022 11:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
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03/05/2022 20:43
Alterado o assunto processual
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02/07/2021 18:58
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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02/07/2021 18:27
Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP
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02/07/2021 18:03
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB10 para GAB19)
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02/07/2021 18:03
Alterado o assunto processual
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02/07/2021 14:06
Declarada incompetência
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02/07/2021 14:06
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
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14/06/2021 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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04/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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25/05/2021 22:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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25/05/2021 22:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2021
Ultima Atualização
03/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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