19/09/2025 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/09/2025 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/09/2025 16:23

Despacho
18/09/2025 15:16

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
09/09/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
02/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
01/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
01/09/2025 00:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5039767-14.2025.4.02.5101/RJRELATOR: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTROEXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 27 - 29/08/2025 - Transitado em Julgado
29/08/2025 10:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
29/08/2025 09:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
29/08/2025 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 09:48

Transitado em Julgado
29/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
08/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
17/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
16/07/2025 02:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
16/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5039767-14.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, confirmo a tutela provisória e homologo o reconhecimento da procedência, com resolução do mérito, com base no artigo 487, III, a, do CPC, para determinar anular as cobranças relativas à inscrição imobiliária 0969245-0 (IPTU) referentes ao bem imóvel situado na RUA TIBAGI 00000, LOT 2 PAL 26221-BANGU, bem como proceda à correção do cadastro fazendário da inscrição imobiliária 0969245-0, promovendo seu cancelamento definitivo ou, alternativamente, retirando-se o nome da CEF como sujeito passivo contribuinte dessa inscrição imobiliária.

Custas ex lege.

Com base no art. 90, §4º do CPC, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa, reduzidos à metade, a cargo do Município do Rio de Janeiro.

Condeno o Município ao reembolso das custas adiantadas pela parte autora.
15/07/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 17:04

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
08/07/2025 12:02

Conclusos para julgamento
05/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
17/06/2025 20:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
23/05/2025 05:34

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081066 - ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA)
20/05/2025 13:52

Juntada de Petição
09/05/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
07/05/2025 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/05/2025 02:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/05/2025 02:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/05/2025 20:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2025 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/05/2025 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 20:09

Concedida a tutela provisória
06/05/2025 12:03

Juntada de Certidão
05/05/2025 16:59

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 08:38

Juntada de Petição - (p109856 - LIGIA BONILHA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
05/05/2025 08:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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