19/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
18/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5073945-86.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOS ALBERTO DE SOUZAADVOGADO(A): DIEGO JOSE DE ALMEIDA (OAB RJ177989) DESPACHO/DECISÃO Em réplica, o autor requer a produção de prova pericial técnica indireta (engenharia de segurança do trabalho/medicina do trabalho) com vistas a apurar a eficácia real do EPI ante os agentes químicos a que esteve exposto no período alegado, a expedição de ofício à empregadora para apresentação de LTCAT, PPRA/PCMSO/PCMAT e FISPQ do MMA e a oitiva de testemunha sobre os processos e condições de trabalho do autor evento 18, REPLICA1. Em vista do cotejo entre os dados consignados no PPP e os limites de tolerância estabelecidos na Norma Regulamentadora das atividades e operações insalubres (NR 15), em seu Anexo 11, o qual disciplina a exposição a agentes químicos, mostra-se dispensável à resolução do mérito a apuração do grau de eficiência do EPI utilizado pelo autor. No que se refere à exibição do LTCAT, PPRA/PCMSO/PCMAT e FISPQ do MMA pelo empregador, é certo que o autor não relata qualquer óbice à sua obtenção administrativamente, inexistindo indício de recalcitrância do empregador em fornecê-los.

Assim, cabe ao demandante as diligências cabíveis para a apresentação das provas documentais julgadas pertinentes ao exame da demanda.

Por fim, sobre a oitiva de testemunhas, é assente na jurisprudência o entendimento no sentido de que a prova exclusivamente testemunhal não se presta como meio de comprovação do exercício da atividade em condições especiais (AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 891314 2016.00.79311-4, HUMBERTO MARTINS, STJ - SEGUNDA TURMA, DJE DATA:30/05/2016).

Intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 dias.

Nada requerido, venham conclusos para sentença.
17/09/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 19:15

Decisão interlocutória
17/09/2025 15:35

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
08/09/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
18/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
15/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5073945-86.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOS ALBERTO DE SOUZAADVOGADO(A): DIEGO JOSE DE ALMEIDA (OAB RJ177989) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da contestação e dos documentos apresentados pelo INSS, caso queira.
14/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/08/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 08:18

Juntada de Petição
04/08/2025 21:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/08/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
25/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
24/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
24/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5073945-86.2025.4.02.5101 distribuido para 42ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 22/07/2025.
23/07/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 12:21

Decisão interlocutória
23/07/2025 01:55

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
22/07/2025 20:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/07/2025 16:11

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 10:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/07/2025 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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