16/09/2025 18:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/09/2025 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2025 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2025 15:10

Decisão interlocutória
16/09/2025 14:48

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 14:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
16/09/2025 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
16/09/2025 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
15/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
12/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
11/09/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/09/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
23/08/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
20/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
19/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
19/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001300-36.2025.4.02.5110/RJ REQUERENTE: SONIA MARIA DE FARIASADVOGADO(A): OZIEL SILVA LIMA (OAB RJ148463) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a ausência de comprovação do cumprimento da tutela deferida na sentença, renove-se a intimação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para que, no prazo de 5 dias, comprove a implantação do benefício determinado, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais).

TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Implantar Benefício NB 7158410871 Espécie Benefício Assistencial Idoso DIB 26/08/2024 DIP Primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação/restabelecimento do benefício DCB RMI A apurar Segurado Especial Não Observações Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo com fulcro no art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a implantar o benefício assistencial à pessoa idosa em favor da parte autora, a partir de 26/08/2024 (DER), e a pagar os respectivos valores em atraso, respeitada a prescrição quinquenal.

Decorrido o prazo acima de ciência da determinação sem atendimento, intime-se pessoalmente o chefe da Gerência Executiva de Duque de Caxias para cumprimento da obrigação de fazer determinada, começando da intimação a contagem da multa cominada. Ciente que a ausência de atendimento poderá acarretar a cominação de multa pessoal, nos termos do art. 77, IV, §2º, do CPC/2015. Deve a secretaria fazer nova remessa dos autos ao réu a cada 10 (dez) dias decorridos sem o cumprimento.

Alcançado o teto da multa sem cumprimento, voltem os autos conclusos para cadastramento. Cumprida a obrigação de fazer, intime-se o réu para apresentar os cálculos dos atrasados em 30 (trinta) dias.

Pode a parte autora apresentar os valores que entender devidos a qualquer tempo.

Apresentados, dê-se vista ao réu para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução de acordo com os cálculos ofertados (art. 535 CPC/15).

Cumprido o julgado e apresentado valores, dê-se vista à parte credora.

Sem manifestação quanto aos cálculos do réu pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, aguardando requerimento da parte exequente.

Havendo concordância com qualquer planilha de cálculos apresentada, cadastre-se a requisição e intimem-se as partes do teor da minuta, no prazo de 5 (cinco) dias.

O destaque de honorários contratuais, eventualmente requerido antes do cadastramento da requisição (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/1994), só será deferido se o contrato apresentado possuir qualificação e assinatura de ambas as partes, bem como percentual ou valor específico a ser destacado, e declaração da contratante de que ainda não houve o pagamento. Não havendo oposição à requisição cadastrada, voltem para o envio dos ofícios ao Tribunal para pagamento. Enviados os requisitórios, intimem-se as partes para que acompanhem o pagamento dos requisitórios através do endereço eletrônico eproc.trf2.jus.br.

O levantamento do depósito deve ser realizado conforme orientações do Tribunal no endereço https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Caso haja alguma dificuldade de levantamento sem alvará, deve ser requerida na época do depósito, após seguidas as orientações mencionadas.

Intimadas as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
18/08/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/08/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 12:35

Decisão interlocutória
15/08/2025 14:51

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 14:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
15/08/2025 14:51

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
13/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
06/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
22/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
21/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001300-36.2025.4.02.5110/RJAUTOR: SONIA MARIA DE FARIASADVOGADO(A): OZIEL SILVA LIMA (OAB RJ148463)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo com fulcro no art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a implantar o benefício assistencial à pessoa idosa em favor da parte autora, a partir de 26/08/2024 (DER), e a pagar os respectivos valores em atraso, respeitada a prescrição quinquenal. Conforme disposto no artigo 3º da EC n.º 113/2021, sobre as parcelas vencidas a partir de 09/12/2021 haverá incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Considerando o caráter alimentar do benefício pleiteado, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, determinando ao INSS a implantação do benefício em 30 (trinta) dias, devendo comprovar nos autos o atendimento desta decisão.

Condeno, ainda, o réu a ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei n.º 10.259/01.

Sem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 10 dias, em observância ao art. 42, § 2º, da Lei n.º 9099/1995.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
18/07/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 11:19

Julgado procedente o pedido
30/06/2025 14:14

Conclusos para julgamento
19/06/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
17/06/2025 23:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/06/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
06/06/2025 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/06/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
04/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
03/06/2025 13:29

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/06/2025 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/06/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 00:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/05/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
16/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/05/2025 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/05/2025 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/04/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/04/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/04/2025 13:19

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SONIA MARIA DE FARIAS <br/> Data: 19/05/2025 às 14:00. <br/> Local: Casa parte autora. - Parte autora será contatada pela assistente social. Data e hora informadas neste evento são apenas da no
28/04/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 17:37

Não Concedida a tutela provisória
28/04/2025 17:15

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/04/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 17:19

Determinada a intimação
13/03/2025 16:59

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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