TRF2 - 5003270-87.2024.4.02.5116
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 16:37
Despacho
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06/08/2025 16:21
Conclusos para decisão/despacho
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17/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
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16/07/2025 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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16/07/2025 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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16/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
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16/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003270-87.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: RODRIGO VIEIRA ROCHAADVOGADO(A): MAURELIANO FIUZA BARBOSA (OAB MG182609) DESPACHO/DECISÃO Em análise ao contrato de honorários apresentado no evento 72, CONHON4, verifiquei que a assinatura no contrato em nada se assemelha à assinatura que consta no documento de identidade da parte autora.
Assim, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, regularize a assinatura do documento, sob pena de desconsideração da peça/instrumento juntado e indeferimento do destaque dos honorários contratuais.
Ressalto que, não serão admitidas assinaturas recortadas e coladas, assinaturas em desacordo com o documento de identidade apresentado, tampouco documentos cuja assinatura eletrônica não possa ser validada por meio dos sistemas oficiais de verificação do ITI (https://validar.iti.gov.br ou https://verificador.staging.iti.br).
No caso de assinatura física, deverá ser juntado documento com assinatura original, acompanhada de cópia legível do documento de identidade correspondente.
Em se tratando de assinatura eletrônica, deverá ser apresentado o arquivo original assinado digitalmente com certificado emitido por autoridade certificadora credenciada pela ICP-Brasil, sem reimpressões ou alterações que prejudiquem a verificação da autenticidade e da integridade.
A relação de autoridades certificadoras credenciadas pela ICP-Brasil pode ser encontrada no site do ITI: https://estrutura.iti.gov.br/. -
15/07/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2025 17:08
Determinada a intimação
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15/07/2025 17:02
Conclusos para decisão/despacho
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15/07/2025 17:02
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74
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22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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13/06/2025 11:58
Juntada de Petição
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13/06/2025 11:57
Juntada de Petição
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12/06/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 16:08
Ato ordinatório praticado
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14/05/2025 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
14/05/2025 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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12/05/2025 10:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/05/2025 10:57
Determinada a intimação
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12/05/2025 10:52
Conclusos para decisão/despacho
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12/05/2025 10:51
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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07/05/2025 11:54
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJMAC01
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07/05/2025 10:47
Transitado em Julgado
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07/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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29/04/2025 18:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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08/04/2025 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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24/03/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/03/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2025 13:32
Negado seguimento a Recurso
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21/03/2025 06:24
Conclusos para decisão/despacho
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21/03/2025 06:24
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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20/03/2025 09:21
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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20/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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10/02/2025 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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10/02/2025 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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10/02/2025 08:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/02/2025 08:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/02/2025 17:35
Decisão interlocutória
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07/02/2025 17:08
Conclusos para decisão de admissibilidade
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06/02/2025 06:24
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABVICE
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06/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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10/12/2024 10:06
Juntada de Petição
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10/12/2024 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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10/12/2024 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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09/12/2024 13:05
Juntada de Petição
-
06/12/2024 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/12/2024 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2024 14:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/12/2024 06:32
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 116,65 em 06/12/2024 Número de referência: 1261938
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05/12/2024 18:30
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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04/12/2024 16:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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04/12/2024 16:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 92
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03/12/2024 22:00
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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03/12/2024 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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03/12/2024 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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03/12/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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03/12/2024 13:56
Gratuidade da justiça não concedida
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02/12/2024 23:55
Conclusos para decisão/despacho
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30/11/2024 13:12
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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28/11/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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20/11/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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31/10/2024 12:12
Juntada de Petição
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30/10/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
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25/10/2024 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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25/10/2024 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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22/10/2024 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2024 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/10/2024 12:31
Julgado improcedente o pedido
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06/10/2024 11:38
Conclusos para julgamento
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01/10/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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29/08/2024 15:02
Juntada de Petição
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18/08/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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14/08/2024 10:55
Juntada de Petição
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08/08/2024 14:46
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/07/2024 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
10/07/2024 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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09/07/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2024 13:27
Determinada a intimação
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09/07/2024 12:44
Conclusos para decisão/despacho
-
09/07/2024 09:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2025
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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