06/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/08/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/08/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
15/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004518-42.2024.4.02.5002/ESAUTOR: WESLEY DA CONCEICAO VICENTE SOARESADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMASENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, para DECLARAR a PRESCRIÇÃO da pretensão em receber as parcelas em atraso a título do benefício de pensão por morte urbana (NB 166.535.170-2), no período de 24/12/2003 a 13/01/2014, nos termos do artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

Ainda, CONDENO a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, estes no percentual de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa (art. 85, §3º, I, do CPC), os quais ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, ante o deferimento da assistência judiciária gratuita (art. 98, §3º, CPC).

A presente sentença não está sujeita à remessa necessária (art. 496 do Código de Processo Civil).

Publique-se.

Intimem-se.
14/07/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 18:00

Declarada decadência ou prescrição
13/03/2025 07:45

Conclusos para julgamento
05/12/2024 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
12/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
02/11/2024 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/10/2024 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/10/2024 10:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/10/2024 01:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/09/2024 12:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/09/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 12:49

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
24/09/2024 05:22

Despacho
03/09/2024 09:19

Juntada de Petição
02/08/2024 18:42

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2024 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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