04/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
27/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
26/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006399-27.2024.4.02.5108/RJRELATOR: FERNANDO ANTONIO RODRIGUESAUTOR: FABIO AZEREDO THADEUADVOGADO(A): FLAVIO GARCIA RAMOS (OAB RJ154330)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 28 - 25/08/2025 - PETIÇÃO
25/08/2025 09:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
25/08/2025 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 08:20

Juntada de Petição
19/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/08/2025 15:54

Juntada de Petição
31/07/2025 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/07/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/07/2025 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
17/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
16/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006399-27.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: FABIO AZEREDO THADEUADVOGADO(A): FLAVIO GARCIA RAMOS (OAB RJ154330) DESPACHO/DECISÃO A parte autora ajuizou a presente ação em face do INSS, objetivando a concessão de auxílio-doença.

Defiro a gratuidade de justiça requerida.

A concessão de tutela de urgência pressupõe a demonstração da probabilidade do direito da parte autora, bem como do perigo de demora que denote a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.

No caso em análise, os elementos de prova juntados até o momento não são suficientes e ilidir a presunção de veracidade/legitimidade que paira sobre o ato praticado administrativamente pelo INSS, razão pela qual INDEFIRO O REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

Cite-se o INSS para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, e fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, especialmente os registros das contribuições e vínculos empregatícios do autor consignados no CNIS e as telas do sistema PLENUS (INFBEN e CONIND),e ainda os laudos médicos das perícias administrativas constantes do sistema SABI (Enunciados nº 1 e 47 do FOREJEF).

O autor requer que a avaliação médica seja feita em sua residência (evento 1, DOC1).

Defiro a perícia domiciliar.

Intime-se a parte autora para indicar os meios de contato (telefone, e-mail) para agendamento da perícia.

Após, intime-se a Dra.

Andrea Gonçalves para que proceda a perícia, devendo a perita agendar data e horário com parte autora e informar nos autos para ciência do INSS.

O laudo pericial deve ser apresentado em até 30 (trinta) dias da data de realização da perícia médica.

Arbitro os honorários periciais em R$ 810,00 (oitocentos e dez reais), conforme os critérios estabelecidos no art. 28 da Resolução nº CJF-RES-2014/00305, de 7 de outubro de 2014, principalmente em razão da existência de deslocamento.

Vindo o laudo pericial, solicite-se o pagamento dos honorários e dê-se vista às partes.

Deverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames, laudos, atestados médicos, receitas etc) importantes para embasá-la, sejam eles antigos ou novos, os quais deverão ser anexados aos autos.

Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem assistente técnico e juntarem quesitos até a data da perícia.

Destaco que deverá ser utilizada a modalidade de laudo pericial Ato contínuo, dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de cinco dias, nos termos do art. 218, §3º do Código de Processo Civil e do Enunciado nº 179 do FONAJEF.

Após a juntada do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais.

Apresentada proposta de acordo pelo INSS, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença.
15/07/2025 17:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/07/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 17:08

Não Concedida a tutela provisória
28/05/2025 12:23

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/04/2025 19:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/04/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 12:31

Determinada a intimação
27/01/2025 16:03

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/11/2024 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 19:22

Determinada a intimação
13/11/2024 08:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/11/2024 13:10

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 22:06

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
25/10/2024 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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