24/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
16/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
15/07/2025 18:32

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
15/07/2025 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
15/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
15/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011049-19.2021.4.02.5110/RJ EXECUTADO: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDAADVOGADO(A): FABIO RODRIGUES GARCIA (OAB SP160182)ADVOGADO(A): PRISCILA DE FATIMA CAVALCANTE BUENO ANTUNES (OAB SP214032)ADVOGADO(A): KARINA DE LOURDES DE OLIVEIRA (OAB SP511588) DESPACHO/DECISÃO A União Federal (Fazenda Nacional) propôs execução fiscal em desfavor da “Casa de Saúde e Maternidade Terezinha de Jesus Ltda.” A parte executada informou que os créditos foram transacionados (transação individual: evento 69).

A fazenda pública informou que a dívida foi parcelada.

Pugnou pela suspensão da execução (evento 73).

Pois bem. 1.

Cumpre que a parte exequente esclareça sobre a transação individual. 2.

Contra a empresa demandada tramitam, neste Juízo, outras execuções também propostas pela União Federal (Fazenda Nacional).

O contexto descortinado pelas múltiplas demandas reclama aperfeiçoar a estratégia de perseguição dos créditos e racionalizar a prática de atos processuais, porque a cobrança judicial, para ser eficiente, deve estar pautada na economia e celeridade processuais, que se revelam quando o tempo e os meios do serviço judiciário e do serviço administrativo de cobrança do crédito público são otimizados. Numa visão ampliada, há uma dívida global cobrada em vários feitos executivos ajuizados, cada qual em seu tempo, à medida que os créditos integrantes daquela dívida foram constituídos.

Mas, diferentemente da instauração autônoma das demandas, o bom gerenciamento de todas exige unidade.

A Lei 6.830/80 conta com um dispositivo voltado ao processamento conjunto de execuções propostas contra um mesmo devedor: a reunião dos feitos (artigo 28 da LEF).

Considerando que esse é o instrumento adequado para a efetivação dos princípios processuais já mencionados, é necessário que a fazenda pública reorganize sua estratégia de gerenciamento das cobranças judiciais e, assim, observando a identidade de fase processual, aponte as execuções fiscais que poderão ser reunidas, indicando qual(is) servirá(ão) como processo(s) principal(is) e quais serão os apensos.

Importa que a fazenda pública, caso assim entenda, indique quais execuções deverão ser reunidas. 3.

Em face do exposto, confiro oportunidade para a manifestação da fazenda pública.

Prazo: 20 (vinte) dias.

Intimem-se.
14/07/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 17:48

Determinada a intimação
27/05/2025 20:59

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 05:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
23/05/2025 05:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
15/05/2025 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/05/2025 19:17

Determinada a intimação
07/05/2025 12:37

Juntada de Petição
11/02/2025 15:07

Juntada de Petição
01/10/2024 17:11

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
24/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
14/09/2024 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/09/2024 12:58

Despacho
10/06/2024 22:38

Juntada de Petição
18/03/2024 07:42

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2024 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
16/03/2024 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
12/03/2024 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 19:50

Despacho
09/10/2023 18:12

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2023 18:11

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52
06/10/2023 13:32

Juntada de Petição
28/09/2023 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
27/09/2023 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 19:19

Determinada a intimação
25/09/2023 19:06

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2023 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
06/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
27/08/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2023 16:14

Despacho
10/07/2023 19:41

Juntada de Petição
21/06/2023 19:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
20/06/2023 20:58

Juntada de Petição
06/06/2023 13:58

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2023 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
05/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
29/05/2023 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
26/05/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 14:11

Decisão interlocutória
07/03/2023 15:18

Juntada de Petição
17/01/2023 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
12/01/2023 14:02

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2023 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
06/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
28/12/2022 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/12/2022 00:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/12/2022 00:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/12/2022 00:39

Decisão interlocutória
09/12/2022 09:59

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2022 16:19

Juntada de Petição
07/12/2022 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
05/12/2022 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/12/2022 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2022 10:02

Decisão interlocutória
30/09/2022 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
01/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
22/08/2022 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 17:09

Juntada de Petição
21/07/2022 11:35

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2022 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
18/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/07/2022 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2022 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
27/05/2022 20:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
27/05/2022 18:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
25/05/2022 15:46

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
07/03/2022 18:07

Determinada a citação
28/10/2021 09:36

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2021 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/09/2021 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2021 18:02

Despacho
22/09/2021 16:35

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2021 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2021

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001676-34.2025.4.02.5106

Ricardo Luiz Thiago

Master Prev Clube de Beneficios

Advogado: Gabriella Moreira Brugiolo Dias Mello

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/06/2025 12:38

Exibir Processo

Processo nº 5075510-56.2023.4.02.5101

Luiz Augusto Carregal

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/07/2023 08:26

Exibir Processo

Processo nº 5003018-74.2025.4.02.5108

Kely Felix de Menezes Barbosa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Paola Alecrim Ferreira de Oliveira Rodri...

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/06/2025 22:52

Exibir Processo

Processo nº 5074255-92.2025.4.02.5101

Doraci Ferreira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Laiza Alves de Carvalho Pinheiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008356-33.2024.4.02.5118

Jorge Luis Justino Fernandes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo