25/07/2025 17:16

Baixa Definitiva
25/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
22/07/2025 16:02

Juntada de Petição
16/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
15/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
15/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010861-94.2024.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Conforme dispositivo da sentença transitada em julgado, a exequente restou condenada ao pagamento da parte faltante das custas judiciais. Todavia, manteve-se inerte.

Diz o art. 16 da Lei nº 9.289, de 4 de julho de 1996, que “Extinto o processo, se a parte responsável pelas custas, devidamente intimada, não as pagar dentro de quinze dias, o Diretor da Secretaria encaminhará os elementos necessários à Procuradoria da Fazenda Nacional, para sua inscrição como dívida ativa da União.” Além disso, o art. 144 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região (Provimento nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25 de fevereiro de 2022) estabelece: "Art. 144.

Concluído o processo, a parte responsável será intimada para o pagamento das custas judiciais devidas, no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual a conta será encaminhada à Procuradoria da Fazenda Nacional, para sua inscrição em dívida ativa.

Parágrafo único.

Dispensada a intimação prevista no caput se, por ocasião da intimação da sentença, já tiverem sido calculadas as custas devidas para eventual recurso, e os valores pertinentes às custas judiciais integrais do processo, devidos na ausência do recurso." Nesse cenário, embora já decorrido o prazo para tanto, INTIME-SE a CEF a comprovar o pagamento das custas complementares, no prazo de 5 (cinco) dias.

Caso persista sua inércia, expeça-se um ofício para inscrição do respectivo débito em dívida ativa, dando-se cumprimento ao disposto no art. 144 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região.

Na sequência, dê-se baixa e arquive-se este processo.
14/07/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 17:48

Determinada a intimação
14/07/2025 12:22

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 11:23

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025
18/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
20/05/2025 05:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
19/05/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 14:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/05/2025 16:46

Conclusos para julgamento
07/04/2025 18:47

Juntada de Petição
31/03/2025 21:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26
31/03/2025 21:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25
25/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
27/02/2025 15:41

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
27/02/2025 15:41

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
26/02/2025 13:09

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 12
26/02/2025 13:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
26/02/2025 13:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
06/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
08/01/2025 17:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
08/01/2025 17:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
06/01/2025 10:12

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 10
06/01/2025 10:12

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 12
16/12/2024 09:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
04/12/2024 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
04/12/2024 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
04/12/2024 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
02/12/2024 15:27

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
02/12/2024 15:27

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
02/12/2024 15:27

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
27/11/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
15/11/2024 09:41

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
15/11/2024 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/11/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 16:56

Determinada a citação
14/11/2024 16:18

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 16:18

Juntada de Certidão
12/11/2024 21:07

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJDCA01F para RJVRE03S)
12/11/2024 21:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003220-40.2023.4.02.5102

Suelen Martins de Oliveira

Ccisa03 Incorporadora LTDA.

Advogado: Rodrigo Mattar Costa Alves da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/10/2024 16:42

Exibir Processo

Processo nº 5074007-29.2025.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

G.p Empreendimento e Participacoes LTDA

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5040425-38.2025.4.02.5101

Solar do Oeste I

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003340-58.2025.4.02.5120

Marcionilia Alves da Mata

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5102854-75.2024.4.02.5101

Sanatorio Oswaldo Cruz LTDA

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo