TRF2 - 5003659-62.2025.4.02.5108
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/08/2025 12:35
Conclusos para decisão/despacho
-
04/08/2025 12:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
-
17/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
-
16/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
-
16/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003659-62.2025.4.02.5108/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: PATRICIA KELLY CAMPOS DE AMORIM (Pais)ADVOGADO(A): MANOELA SCKER DO AMARAL SOUSA (OAB RJ239558)ADVOGADO(A): ERICA SARAIVA QUINTANILHA ESTRELA (OAB RJ198534)AUTOR: AYUNI CAMPOS RAMOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MANOELA SCKER DO AMARAL SOUSA (OAB RJ239558)ADVOGADO(A): ERICA SARAIVA QUINTANILHA ESTRELA (OAB RJ198534) DESPACHO/DECISÃO O termo de renúncia e a declaração de hipossuficiência constante, respectivamente nos documentos, evento 1, DOC4 e evento 1, DOC3 apresentam vício, tendo em vista que constam apenas o nome e dados da representante (PATRICIA KELLY CAMPOS DE AMORIM), quando deveria constar também o nome do autor e seus dados (AYUNI CAMPOS RAMOS).
Dessa forma, emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do CPC, trazendo aos autos os documentos supramencionados e sua regularização.
Sem prejuízo, no mesmo prazo: a) Cópia de comprovante de residência, legível e atualizado (seis meses), em seu nome, ou declaração, sob as penas da lei, firmada por pessoa cujo nome conste no referido comprovante, acompanhada de cópia do documento de identificação do declarante, de que o autor tem domicílio e residência no local. b) comprovante de que está inscrita do CaDÚnico atualizado (2 anos), conforme exigência prevista no art. 12 do Decreto nº 6214/2007, com a redação dada pelo Decreto 8805/2016, inclusive com as informações sobre a composição do seu núcleo familiar.
Decorrido o prazo, retornem conclusos. -
15/07/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/07/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/07/2025 17:09
Determinada a intimação
-
01/07/2025 18:00
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
01/07/2025 12:26
Conclusos para decisão/despacho
-
30/06/2025 16:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
30/06/2025 16:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
30/06/2025 12:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5074019-43.2025.4.02.5101
Matheus Apolinario de Oliveira
Uniao
Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 22/07/2025 12:09
Processo nº 5002336-28.2025.4.02.5106
Maria Helena Nunes Braun
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Marcela Noronha Rebelo de Pinho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5009761-98.2025.4.02.0000
Sonia Nunes da Rocha Pires Fagundes
Previc - Superintendencia Nacional de Pr...
Advogado: Renata Mollo dos Santos
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/07/2025 20:04
Processo nº 5003617-13.2025.4.02.5108
Jessica Pereira Carvalho
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Bruno Pessoa da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 27/06/2025 15:09
Processo nº 5002286-26.2025.4.02.5001
Luciano Rodrigues de Faria dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00