11/09/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
11/09/2025 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
11/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
10/09/2025 12:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
10/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
09/09/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 13:20

Despacho
24/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
16/07/2025 22:45

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 22:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/07/2025 22:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
16/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
15/07/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
15/07/2025 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
15/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
15/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5021534-10.2023.4.02.5110/RJ EXECUTADO: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDAADVOGADO(A): FABIO RODRIGUES GARCIA (OAB SP160182)ADVOGADO(A): PRISCILA DE FATIMA CAVALCANTE BUENO ANTUNES (OAB SP214032)ADVOGADO(A): KARINA DE LOURDES DE OLIVEIRA (OAB SP511588) DESPACHO/DECISÃO A União Federal (Fazenda Nacional) propôs execução fiscal em desfavor da “Casa de Saúde e Maternidade Terezinha de Jesus Ltda.”, para a cobrança de dois créditos tributários.

A parte executada sofreu penhora em suas contas bancárias (evento 25).

Logo depois, informou que a dívida não tinha sido relacionada na proposta de transação individual, porém, havia sido incluída em programa de parcelamento.

Pleiteou o levantamento da penhora (evento 26).

Uma vez que a exigibilidade do crédito foi suspensa depois da penhora, a constrição foi mantida (evento 29) e a execução suspensa (evento 35).

Pois bem. 1.

A parte executada noticiou que os créditos foram transacionados (transação individual: evento 45).

Juntou procuração com poderes específicos.

Importa que a fazenda pública se manifeste a respeito.

Ao ensejo dessa oportunidade, no contexto da noticiada transação, diga sobre o depósito forçado (evento 25). 2.

Contra a devedora tramitam, neste Juízo, outras execuções também propostas pela União Federal (Fazenda Nacional).

O contexto descortinado pelas múltiplas demandas reclama aperfeiçoar a estratégia de perseguição dos créditos e racionalizar a prática de atos processuais, porque a cobrança judicial, para ser eficiente, deve estar pautada na economia e celeridade processuais, que se revelam quando o tempo e os meios do serviço judiciário e do serviço administrativo de cobrança do crédito público são otimizados. Numa visão ampliada, há uma dívida global cobrada em vários feitos executivos ajuizados, cada qual em seu tempo, à medida que os créditos integrantes daquela dívida foram constituídos.

Mas, diferentemente da instauração autônoma das demandas, o bom gerenciamento de todas exige unidade.

A Lei 6.830/80 conta com um dispositivo voltado ao processamento conjunto de execuções propostas contra um mesmo devedor: a reunião dos feitos (artigo 28 da LEF).

Considerando que esse é o instrumento adequado para a efetivação dos princípios processuais já mencionados, é necessário que a fazenda pública reorganize sua estratégia de gerenciamento das cobranças judiciais e, assim, observando a identidade de fase processual, aponte as execuções fiscais que poderão ser reunidas, indicando qual(is) servirá(ão) como processo(s) principal(is) e quais serão os apensos.

Importa que a fazenda pública, caso assim entenda, indique quais execuções deverão ser reunidas. 3.

Em face do exposto, confiro oportunidade para a manifestação da fazenda pública.

Prazo: 20 (vinte) dias.

Intimem-se.
14/07/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 17:48

Decisão interlocutória
13/07/2025 21:48

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2025 21:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/05/2025 12:44

Juntada de Petição
14/04/2025 17:49

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
14/04/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
03/04/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
03/04/2025 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
02/04/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 13:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
02/04/2025 13:42

Despacho
01/04/2025 18:28

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
28/03/2025 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
27/03/2025 22:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/03/2025 22:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/03/2025 22:46

Determinada a intimação
27/03/2025 14:36

Juntada de peças digitalizadas
27/03/2025 12:40

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 16:25

Juntada de Petição
19/03/2025 15:23

Decisão interlocutória
11/02/2025 15:08

Juntada de Petição
10/10/2024 16:50

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 04:04

Juntada de Petição
08/10/2024 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
24/09/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 17:28

Despacho
11/07/2024 12:07

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/06/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 14:42

Decisão interlocutória
10/06/2024 22:50

Juntada de Petição
14/03/2024 17:39

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2024 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
12/03/2024 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/03/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
08/02/2024 16:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
06/02/2024 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
31/01/2024 15:04

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
28/11/2023 13:12

Determinada a citação
28/11/2023 12:34

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2023 19:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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