TRF2 - 5003538-34.2025.4.02.5108
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/08/2025 15:48
Conclusos para decisão/despacho
-
05/08/2025 15:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 9
-
17/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10
-
16/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10
-
16/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003538-34.2025.4.02.5108/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: JOSENICE DE LIMA RODRIGUES (Pais)ADVOGADO(A): ISLA MONIQUE DO CARMO SANTOS (OAB RJ226716)AUTOR: JOAO MANOEL DE LIMA RODRIGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ISLA MONIQUE DO CARMO SANTOS (OAB RJ226716) DESPACHO/DECISÃO Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do CPC, trazendo aos autos: a) documento que comprove ter havido recusa do INSS ao que lhe foi requerido, anteriormente à propositura desta demanda, ou que demonstre que o requerimento administrativo encontra-se sem andamento há mais de 45 dias e que não há exigências pendentes de cumprimento, ciente de que as informações referentes a benefícios previdenciários podem ser obtidas diretamente na página do INSS na internet, em "Meu INSS", mediante cadastro e criação de senha pelo beneficiário; b) trazendo aos autos comprovante de que está inscrita do CaDÚnico atualizado (2 anos), conforme exigência prevista no art. 12 do Decreto nº 6214/2007, com a redação dada pelo Decreto 8805/2016, inclusive com as informações sobre a composição do seu núcleo familiar.
Considerando que os processos administrativos oriundos de requerimentos formulados a partir do ano de 2018 encontram-se disponíveis para download imediato pelos segurados no site "Meu INSS", sem a necessidade de solicitação de cópia à Autarquia Previdenciária, junte cópia integral do PADM referente ao requerimento protocolado.
Destaque-se que a mera cessação do benefício previdenciário não comprova o interesse processual.
Em casos de deferimentos anteriores, é fundamental juntar aos autos o comprovante de que foi até o INSS requerer a prorrogação e esta foi negada.
Decorrido o prazo, retornem conclusos. -
15/07/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/07/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/07/2025 17:09
Determinada a intimação
-
26/06/2025 20:35
Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
-
26/06/2025 16:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
26/06/2025 16:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
26/06/2025 16:23
Conclusos para decisão/despacho
-
26/06/2025 13:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
25/06/2025 20:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
25/06/2025 16:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5002254-11.2022.4.02.5103
Fabricio dos Santos Costa
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5074028-05.2025.4.02.5101
Marcos Loureiro Nunes
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Felipe Dennucci Loureiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 22/07/2025 12:20
Processo nº 5005790-27.2022.4.02.5104
Luis Antonio Mariano
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Janis Maria Safe Silveira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 01/07/2022 23:38
Processo nº 5003570-39.2025.4.02.5108
Nycollas Lopes Marins
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Joao Daniel Potthoff Junior
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 26/06/2025 13:33
Processo nº 5004131-61.2024.4.02.5120
Valdemir Vilarde de Melo
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 31/07/2024 15:57