21/08/2025 16:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/08/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 90
16/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
15/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002499-82.2023.4.02.5104/RJ AUTOR: ANTONIO CARLOS BAPTISTA DA SILVAADVOGADO(A): ROBLEDO RAMPASO DE OLIVEIRA (OAB RJ176967)ADVOGADO(A): MATHEUS RODRIGUES NISHIMURA (OAB RJ204977)ADVOGADO(A): JULIANNE PINHEIRO SILVA (OAB RJ239219)ADVOGADO(A): LARA NASCIMENTO MAGALHAES (OAB RJ209408)AUTOR: ANTONIO CARLOS BAPTISTA DA SILVA JUNIORADVOGADO(A): ROBLEDO RAMPASO DE OLIVEIRA (OAB RJ176967)ADVOGADO(A): MATHEUS RODRIGUES NISHIMURA (OAB RJ204977)ADVOGADO(A): JULIANNE PINHEIRO SILVA (OAB RJ239219) DESPACHO/DECISÃO 1 - Tendo em vista o trãnsito em julgado, intime-se a parte autora para apresentar os dados contábeis necessários (contracheques ou fichas financeiras) à apuração dos valores exequendos para pagamento por meio de RPV/Precatório.

Prazo: 30 dias.

Decorrido in albis o prazo acima, arquive-se. 1.1 - Apresentados os dados acima solicitados, intime-se o(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para apresentar o calculo dos valores exequendos para pagamento por meio de RPV/Precatório.

Prazo: 30 dias. 1.2- Decorrido in albis o prazo acima ou apurado valor exequendo igual a zero, renove-se intimação do autor para requerer o que entender de direito.

Prazo: 5 dias. 2- Apresentados os cálculos, intime-se o autor para manifestação, sob pena de preclusão.

Prazo: 05 (cinco) dias. 3- Com a concordância expressa do autor ou decorrido o prazo fixado no item 3, expeça a Secretaria as minutas do requisitório de pagamento: a) em favor da parte autora, referente à condenação dos atrasados; b) em favor da SJRJ, em ressarcimento aos valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01; c) em favor do advogado, relativo aos honorários sucumbenciais deferidos pela Turma Recursal (Evento ); d) em favor do advogado, destacando do montante da condenação a parcela relativa aos honorários advocatícios devidos por força do ajuste contratual.

A seguir, dê-se vista às partes, por 5 (cinco) dias, acerca das minutas de RPV/PRECATÓRIO expedidas. 4- Decorrido sem manifestação o prazo concedido às partes ou manifestada a concordância, tornem os autos conclusos para envio da(s) respectiva(s) requisição(ões). A parte autora pode consultar o andamento do processo requisitório por intermédio do llink que será disponibilisado nos próprios autos, lgo após o processamento, servindo tal informação como ciência (art. 23, Resolução TRF2-RSP2018/00038, de 12.09.2018), bem como intimação para levantamento do(s) valor(es) corrigido(s) junto ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), a partir da data marcada, mediante apresentação dos documentos de identificação (Carteira de Identidade e CPF), comprovante de residência, número deste processo e comprovante do depósito. 5- Após, dê-se baixa e aguarde-se a comunicação do depósito feita pelo E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região. 6- Tudo cumprido, remetam-se os autos ao arquivo.
14/07/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 17:48

Determinada a intimação
13/05/2025 12:43

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 12:43

Transitado em Julgado - Data: 14/03/2025
14/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
06/03/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80
17/02/2025 12:20

Juntada de Petição
17/02/2025 12:20

Juntada de Petição
14/02/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/02/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/02/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/02/2025 16:29

Julgado procedente em parte o pedido
02/12/2024 14:02

Conclusos para julgamento
05/11/2024 10:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69
05/11/2024 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
05/11/2024 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
29/10/2024 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
29/10/2024 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
28/10/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 15:23

Determinada a intimação
26/08/2024 12:35

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
07/06/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 15:19

Despacho
07/06/2024 13:59

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2024 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
27/05/2024 20:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
13/05/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 16:45

Despacho
13/05/2024 16:20

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
11/04/2024 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 22:23

Despacho
11/04/2024 15:40

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
14/03/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 17:35

Determinada a intimação
14/03/2024 15:31

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
19/01/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
19/12/2023 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/12/2023 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/12/2023 12:13

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANTONIO CARLOS BAPTISTA DA SILVA <br/> Data: 29/02/2024 às 09:30. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 2 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito:
18/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
02/10/2023 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
02/10/2023 13:07

Juntada de Petição
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
14/09/2023 20:03

Juntada de Petição
13/09/2023 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 20:05

Determinada a intimação
13/09/2023 10:59

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
31/07/2023 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
20/07/2023 15:57

Juntada de Petição
19/07/2023 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 20:03

Determinada a intimação
19/07/2023 17:39

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2023 13:46

Juntada de Petição
06/06/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
23/05/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
06/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
02/05/2023 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
02/05/2023 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/04/2023 12:53

Juntada de Petição
26/04/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
22/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/04/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
16/04/2023 09:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
13/04/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
12/04/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 13:10

Juntada de Petição
03/04/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/04/2023 15:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/04/2023 15:04

Determinada a citação
03/04/2023 14:38

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2023 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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