04/09/2025 15:09

Baixa Definitiva
04/09/2025 15:09

Transitado em Julgado - Data: 28/08/2025
28/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
04/08/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
04/08/2025 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007168-19.2025.4.02.5102/RJAUTOR: CLEBER LEMOS PINHEIROADVOGADO(A): BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA (OAB RJ156452)SENTENÇAHOMOLOGO a desistência manifestada pela autora, e EXTINGO o processo
01/08/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 16:21

Extinto o processo por desistência
28/07/2025 17:06

Conclusos para julgamento
23/07/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
15/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007168-19.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: CLEBER LEMOS PINHEIROADVOGADO(A): BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA (OAB RJ156452) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por CLEBER LEMOS PINHEIRO, em face da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, com o objetivo de obter a declaração da inexistência de relação jurídico-tributária e a não-incidência do imposto de renda sobre as parcelas recebidas relativas à supressão do intervalo intrajornada, pagas sob a rubrica ADIC DE INTERV 32,5 %.

Compulsando o sistema EPROC, observa-se que há outra ação tramitando na 2ª Vara Federal de São Gonçalo, de nº 5008080-39.2023.4.02.5117, ajuizada anteriormente pelo mesmo autor, em face do mesmo reu e em relação ao mesmo objeto, caracterizando a repetição da demanda.

Assim sendo, INTIME-SE o autor, em atenção ao princípio da vedação à decisão surpresa (artigos 9 e 10 do CPC), para que se manifeste acerca da possível extinção do feito.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumpra-se.
14/07/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 17:48

Determinada a intimação
12/07/2025 11:34

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 19:04

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT05F para RJSJM01F)
11/07/2025 19:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/07/2025 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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