TRF2 - 5037935-19.2020.4.02.5101

1ª instância - 5º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ISABELA TEIXEIRA E BORGES

CPF *23.***.*97-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIRIO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

05/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
25/07/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
18/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 225
17/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 225
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5037935-19.2020.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ISABELA TEIXEIRA E BORGESADVOGADO(A): BRUNA RIBEIRO VELOSO (OAB RJ165236) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a impugnação apresentada pela parte ré.

II - Ao Setor de Contadoria Judicial para manifestar-se sobre a impugnação do réu.

Esclareço ainda que os juros e correção monetária devem ser calculados com base nos parâmetros indicados no Decisum transitado em julgado e, no que for silente, no manual de cálculos da Justiça Federal.

Ressalto que a soma das parcelas vencidas e das 12 vincendas, na data de ajuizamento da ação, deve ser limitada a 60 salários mínimos, conforme o art 3º da lei 10.259/01.

Informo também que deve ser respeitada a prescrição quinquenal , a menos que a sentença determine em sentido contrãrio.

Mantenha-se suspenso o processo até o retorno deste do Setor de Contadoria, reativando-se com o retorno.
16/07/2025 17:10

Remetidos os Autos - RJRIO34 -> RJRIOSECONT
16/07/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 17:10

Determinada a intimação
16/07/2025 17:04

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
02/06/2025 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
29/04/2025 18:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 216 e 217
27/03/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 13:18

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO34
22/02/2025 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209
21/02/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 208 e 209
28/01/2025 19:55

Remetidos os Autos - RJRIO34 -> RJRIOSECONT
28/01/2025 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 19:55

Determinada a intimação
28/01/2025 16:10

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
20/01/2025 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 201 e 202
06/12/2024 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/12/2024 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/12/2024 13:56

Determinada a intimação
06/12/2024 11:09

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
06/11/2024 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194 e 195
18/10/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 14:57

Determinada a intimação
18/10/2024 13:22

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 11:53

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO34
10/09/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
03/09/2024 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185 e 186
22/08/2024 14:10

Remetidos os Autos - RJRIO34 -> RJRIOSECONT
22/08/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 14:10

Determinada a intimação
22/08/2024 13:50

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
07/08/2024 15:04

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
23/07/2024 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177 e 178
11/07/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 18:03

Determinada a intimação
11/07/2024 15:29

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
20/06/2024 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
27/05/2024 22:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169 e 170
15/05/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 11:28

Determinada a intimação
14/05/2024 13:13

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024 13:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/05/2024 15:15

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOJE05
05/04/2024 11:15

Remetidos os Autos - RJRIOJE05 -> RJRIOSECONT
05/04/2024 11:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/04/2024 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
01/03/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2024 15:28

Determinada a intimação
01/03/2024 15:22

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2024 21:57

Juntada de Petição
16/02/2024 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
25/01/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 10:03

Juntada de Petição
19/01/2024 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
23/11/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 17:46

Despacho
17/11/2023 16:41

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2023 16:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/07/2023 12:52

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOJE05
25/05/2023 05:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/05/2023 05:22

Remetidos os Autos - RJRIOJE05 -> RJRIOSECONT
22/05/2023 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
28/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
18/04/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 17:42

Despacho
14/04/2023 14:33

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2023 13:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/03/2023 15:48

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOJE05
13/01/2023 16:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/01/2023 16:24

Remetidos os Autos - RJRIOJE05 -> RJRIOSECONT
13/01/2023 16:24

Despacho
13/12/2022 18:35

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2022 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
25/11/2022 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
22/11/2022 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
22/11/2022 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
16/11/2022 17:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/11/2022 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2022 21:59

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOJE05
14/10/2022 05:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/09/2022 13:42

Remetidos os Autos - RJRIOJE05 -> RJRIOSECONT
17/09/2022 13:42

Despacho
17/09/2022 05:56

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2022 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
30/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
26/08/2022 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
26/08/2022 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
20/08/2022 04:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/08/2022 04:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2022 04:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 17:39

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOJE05
17/08/2022 01:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
16/08/2022 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
14/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
08/08/2022 16:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/08/2022 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022 11:50

Determinada a intimação
15/07/2022 08:47

Juntada de Petição
07/07/2022 18:53

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2022 18:16

Juntada de Petição
05/07/2022 18:06

Juntada de Petição
27/06/2022 16:07

Remetidos os Autos - RJRIOJE05 -> RJRIOSECONT
27/06/2022 16:07

Despacho
01/06/2022 11:20

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2022 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
21/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
11/05/2022 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022 14:22

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
29/04/2022 15:34

Juntada de Petição
11/04/2022 09:37

Baixa Definitiva
08/04/2022 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
25/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
15/03/2022 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2022 14:37

Determinada a intimação
11/03/2022 14:49

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2022 12:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/03/2022 14:11

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIOJE05
10/03/2022 12:26

Transitado em Julgado
10/03/2022 02:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
09/03/2022 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
25/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
15/02/2022 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2022 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2022 10:28

Decisão interlocutória
11/02/2022 23:04

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2022 10:43

Recebidos os autos do STF
14/09/2021 18:06

Juntada de Certidão
11/09/2021 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
02/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
31/08/2021 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
31/08/2021 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
23/08/2021 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2021 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2021 12:06

Decisão interlocutória
23/08/2021 11:20

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2021 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
02/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
23/07/2021 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/07/2021 17:55

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
22/07/2021 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
14/07/2021 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
01/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
21/06/2021 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2021 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2021 17:09

Recurso Extraordinário não admitido
04/05/2021 12:49

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2021 14:37

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABVICE
15/03/2021 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
21/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50
15/02/2021 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
15/02/2021 07:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51
11/02/2021 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/02/2021 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/02/2021 14:48

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
11/02/2021 11:41

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade
10/02/2021 04:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
03/02/2021 00:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
31/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 40 e 41
26/01/2021 02:07

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/01/2021 Data da sessão: 09/02/2021 14:00:00
22/01/2021 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
22/01/2021 16:11

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 09/02/2021 14:00 Sequencial: 37
21/01/2021 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/01/2021 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/01/2021 15:07

Despacho
21/01/2021 14:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/10/2020 20:22

Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
29/10/2020 20:22

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
29/10/2020 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
25/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
24/10/2020 17:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
15/10/2020 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/10/2020 16:04

Determinada a intimação
15/10/2020 14:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/10/2020 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
11/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 27
01/10/2020 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/10/2020 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/10/2020 14:20

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos em parte
22/09/2020 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
10/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
10/09/2020 11:39

Autos com Juiz para Sentença
08/09/2020 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
08/09/2020 10:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
31/08/2020 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/08/2020 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/08/2020 14:26

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
12/08/2020 22:51

Autos com Juiz para Sentença
11/08/2020 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
02/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
22/07/2020 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/07/2020 12:32

Despacho/Decisão - de Expediente
22/07/2020 12:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/07/2020 08:32

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
21/07/2020 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/07/2020 00:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5
30/06/2020 10:46

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
29/06/2020 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/06/2020 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/06/2020 14:20

Despacho/Decisão - Determina Citação
29/06/2020 13:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/06/2020 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2022

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00