TRF2 - 5002506-94.2025.4.02.5107
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2025 17:44
Despacho
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09/09/2025 16:43
Conclusos para decisão/despacho
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09/09/2025 16:42
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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09/09/2025 16:42
Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
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09/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
03/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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02/09/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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25/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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25/08/2025 02:16
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
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22/08/2025 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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22/08/2025 02:56
Juntada de Dossiê Previdenciário
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22/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
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22/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002506-94.2025.4.02.5107/RJRELATOR: ELMO GOMES DE SOUZAAUTOR: ROSELENE GOMES DE ABREUADVOGADO(A): MILENE ALVES DOS SANTOS (OAB RJ253877)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 32 - 21/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
21/08/2025 14:36
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
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21/08/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 09:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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21/08/2025 09:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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19/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
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18/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
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18/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002506-94.2025.4.02.5107/RJAUTOR: ROSELENE GOMES DE ABREUADVOGADO(A): MILENE ALVES DOS SANTOS (OAB RJ253877)SENTENÇAAnte o exposto, nos termos da fundamentação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder à autora o benefício de aposentadoria por idade, a contar da data do requerimento administrativo (27/3/2025).
Deverá o INSS transferir do CNIS de Ana Paula Abreu do Prado (CPF *90.***.*47-80) para o CNIS da autora as competências relacionadas ao período de fevereiro/2023 a janeiro/2025.
Defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional ante a verossimilhança da alegação (motivação acima exposta) e o perigo de dano de difícil reparação (privação de verbas de natureza alimentar), determinando a implantação do benefício no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a contar da intimação (STF; RE 1.171.152/SC; Rel.
Min.
Alexandre de Moraes; DJe de 17/2/2021 ? cláusula sétima), devendo o INSS comunicar ao Juízo o cumprimento dessa decisão. -
15/08/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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15/08/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 17:39
Julgado procedente o pedido
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15/08/2025 17:38
Conclusos para julgamento
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13/08/2025 13:22
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
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08/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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07/08/2025 19:53
Juntada de Petição
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25/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
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24/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
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24/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
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24/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002506-94.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: ROSELENE GOMES DE ABREUADVOGADO(A): MILENE ALVES DOS SANTOS (OAB RJ253877) ATO ORDINATÓRIO Processo com vista à parte autora para ciência da contestação.
Prazo: 15 dias úteis. -
23/07/2025 15:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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23/07/2025 15:29
Ato ordinatório praticado
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23/07/2025 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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23/07/2025 14:28
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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23/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
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23/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002506-94.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: ROSELENE GOMES DE ABREUADVOGADO(A): MILENE ALVES DOS SANTOS (OAB RJ253877) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida.
DA TUTELA DE URGÊNCIA Requer a parte autora a concessão de tutela provisória (art. 294, CPC), com vistas à obtenção do benefício previndeciário de aposentadoria por idade urbana.
No caso dos presentes autos, há necessidade de regular instrução probatória para obtenção de convencimento acerca das alegações (eventual realização de audiência), além da necessidade de se preservar o princípio da ampla defesa, eis que em diversos casos presenciados por este Magistrado a ré trouxe informações e documentos e que não haviam sido mencionados pelos requerentes. É que o ato administrativo de indeferimento de benefício emanado pela autarquia previdenciária goza de presunção de legitimidade, a qual não foi desconstituída pelos elementos até então trazidos aos autos.
Assim, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA.
Cite-se o réu para, no prazo de 30 dias úteis, apresentar resposta, conforme arts. 240 do Código de Processo Civil e 9º da Lei nº 10.259/01, devendo, na oportunidade, indicar as provas que entender pertinentes.
Com a vinda da contestação, dê-se vista à parte autora, por 15 dias úteis, retornando-me conclusos, por derradeiro. -
22/07/2025 11:49
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/07/2025 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/07/2025 17:44
Não Concedida a tutela provisória
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21/07/2025 14:48
Conclusos para decisão/despacho
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17/07/2025 19:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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26/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
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25/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
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24/06/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 12:15
Decisão Interlocutória de Mérito
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17/06/2025 16:58
Conclusos para decisão/despacho
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17/06/2025 16:44
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITB01F para RJNFR02F)
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17/06/2025 16:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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