29/08/2025 16:59

Conclusos para julgamento
29/08/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
29/08/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
26/08/2025 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
26/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
19/08/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
06/08/2025 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
04/08/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
04/08/2025 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
31/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
30/07/2025 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
30/07/2025 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
30/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
30/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5074050-63.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: ALODIA BRASIL ABREUADVOGADO(A): JOSE RICARDO DE CASTRO FARIAS (OAB RJ032484)ADVOGADO(A): OLIVIO SILVA NETO (OAB RJ062287)DESPACHO/DECISÃOPelo exposto, DEFIRO a tutela provisória para determinar a não incidência de Imposto de Renda sobre os proventos de pensão e de aposentadoria da parte autora.

Evento 14: RECEBO como emenda à inicial.

Providencie a Secretaria as necessárias alterações.

Intime-se o órgão pagador com a urgência que a situação requer.

Notifiquem-se as autoridades impetradas para prestarem informações no prazo legal e dê-se ciência do feito à UNIÃO e ao INSS, consoante o disposto no art. 7º, incisos I e II, respectivamente, da Lei nº 12.016/2009.

Após, colha-se o parecer do Ministério Público Federal (art. 12 da Lei nº 12.016/2009).

Tudo cumprido, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.
29/07/2025 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
29/07/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
29/07/2025 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/07/2025 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 500,00 em 29/07/2025 Número de referência: 1360990
29/07/2025 05:59

Concedida a tutela provisória
29/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
28/07/2025 17:50

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
28/07/2025 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
25/07/2025 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
25/07/2025 22:19

Determinada a intimação
25/07/2025 15:44

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/07/2025 13:14

Juntada de Petição
24/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
24/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5074050-63.2025.4.02.5101 distribuido para 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 22/07/2025.
23/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
22/07/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/07/2025 16:55

Determinada a intimação
22/07/2025 13:01

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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