12/08/2025 13:30

Baixa Definitiva
12/08/2025 13:29

Transitado em Julgado - Data: 09/08/2025
09/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
01/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
16/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001427-75.2024.4.02.5120/RJAUTOR: PEDRO FRANCISCO QUINELATOADVOGADO(A): JOSE ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB RJ228414)SENTENÇAIsto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, haja vista a ausência de interesse de agir, ex vi do artigo 485, VI, do CPC.

Deixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Conforme enunciado 18 da Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição.

Não obstante, em caso de eventual interposição de recurso inominado em face da presente sentença terminativa, dê-se vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

Transitada em julgado, proceda-se à baixa definitiva do processo, observadas as cautelas legais.
15/07/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 17:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação
31/03/2025 11:52

Conclusos para julgamento
31/03/2025 10:53

Despacho
12/02/2025 10:16

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/11/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 15:32

Determinada a intimação
10/09/2024 11:56

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
21/06/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
27/05/2024 21:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
10/05/2024 14:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/05/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 14:15

Não Concedida a tutela provisória
08/04/2024 14:50

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2024 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/04/2024 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/03/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 11:00

Determinada a intimação
26/03/2024 08:53

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2024 20:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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