27/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
26/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001590-27.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: DEJAIR SIQUEIRAADVOGADO(A): ALEX DA SILVA FERREIRA (OAB RJ171864)ADVOGADO(A): REBECCA SANCHES MARCELLINO (OAB RJ138862) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora, em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na mesma oportunidade, deverá ainda a requerente: (i) anexar aos autos cópia integral dos autos da reclamação trabalhista (evento 1, CERTACORD7) em que reconheceu o vínculo entre 01/06/1996 e 31/08/1997; (ii) anexar aos autos cópia integral dos autos do processo administrativo (DER 10/07/2013) conforme mencionado na inicial; (iiI) anexar aos autos cópia integral - todas as páginas, inclusive aquelas em branco - digitalizada (escaneadas, por aparelho ou aplicativo) a partir do original, legível e em cores de sua(s) CTPS - integral(is) e em arquivo único (um para cada CTPS), atentando para que as páginas estejam em ordem sequencial, e de forma que o conteúdo dos arquivos esteja legível e fiel aos documentos originais.

Havendo rasuras, rasgos ou qualquer outra circunstância que retire a fidedignidade da CTPS, fica oportunizada à parate autora, no aludido prazo, a produção de outras provas quanto aos vínculos postulados, como, por exemplo, as listadas no art. 19-B §1º do Decreto nº 3.048/99, incluído pelo Decreto nº 10.410/2020, sob pena de a demanda ser julgada no estado em que se encontra.

Cumprido, vista ao INSS, por 5 (cinco) dias.

Após, venham os autos conclusos.
25/08/2025 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 09:28

Decisão interlocutória
22/08/2025 20:08

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
04/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
27/05/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
27/05/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
27/05/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001590-27.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: DEJAIR SIQUEIRAADVOGADO(A): ALEX DA SILVA FERREIRA (OAB RJ171864)ADVOGADO(A): REBECCA SANCHES MARCELLINO (OAB RJ138862) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos moldes dos artigos 98 a 102 do Código de Processo Civil de 2015, tendo em vista a declaração de hipossuficiência.

Cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).

Após, dê-se vista à parte autora acerca da contestação e documentos anexados, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Sem prejuízo, intime-se a CEAB/DJ para juntar aos autos cópia do processo administrativo e telas de sistema demonstrativo com a contagem de tempo de contribuição referente ao benefício nº 145.358.547-5, no prazo de 30 (trinta) dias.

Com a juntada, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias para manifestação. Após, voltem conclusos.
23/05/2025 01:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
22/05/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
22/05/2025 16:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/05/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 18:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 18:19

Determinada a citação
12/05/2025 19:23

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEJAIR SIQUEIRA DOS SANTOS - EXCLUÍDA
12/05/2025 15:18

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
12/03/2025 17:53

Juntada de Petição
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/02/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 16:42

Determinada a intimação
20/02/2025 13:20

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 20:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2025 20:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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