17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005035-23.2024.4.02.5107/RJ AUTOR: ROSIANE LESSA DE CARVALHOADVOGADO(A): SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (OAB RJ100761) DESPACHO/DECISÃO I - Tendo em vista que a ré Lucy Leide Charllos Santos completou a maioridade e deixou de receber o benefício de pensão por morte, nos termos do art. 77 §2º, inciciso II da Lei 8213/91 (evento 79, DOC2), determino a sua exclusão do pólo passivo.

II - Considerando que a consulta ao sistema SAT anexada no evento 79, DOC1 demonstra que há um dependente previdenciário do Sr.

Luciano de Sena Santos recebendo benefício de pensão por morte, constata-se que é o caso de litisconsórcio passivo necessário (Ligia Charllos Santos), conforme constatado em audiência (evento 78, TERMOAUD1).

Isso posto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do CPC, incluir no polo passivo do feito a beneficiária (Ligia Charllos Santos) da pensão por morte NB 230.165.143-0, instituída pelo segurado falecido. A parte autora deverá informar, na mesma oportunidade, a qualificação e o endereço completo da corré e sua representante legal, qual seja, Leide Charllos da Silva. Decorrido o prazo sem cumprimento, tornem os autos conclusos para sentença extintiva de indeferimento da inicial.

III - Cumprida a emenda, proceda a Secretaria à inclusão de Ligia Charllos Santos no polo passivo, representada por Leide Charllos da Silva.

Após, CITE-SE a corré Ligia Charllos Santos para querendo oferecer resposta escrita e manifestação sobre possibilidade de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.

Apresentada a contestação ou novos documentos pelas partes, dê-se vista à parte contrária pelo prazo de 10 dias.

Após, dê-se vista ao MPF.

Tudo cumprido, designe a Secretaria Audiência de Instrução e Julgamento.
09/09/2025 13:40

Juntado(a)
09/09/2025 12:28

Audiência de Instrução e Julgamento convertida em diligência - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1 - 09/09/2025 17:00. Refer. Evento 57
04/09/2025 16:36

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 14:07

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
02/09/2025 17:21

Juntada de Petição
02/09/2025 13:32

Juntada de Petição
29/08/2025 08:37

Juntada de Petição
21/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
16/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
09/08/2025 19:05

Juntada de Petição
09/08/2025 16:42

Juntada de Petição
08/08/2025 10:44

Juntada de Petição
08/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
07/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
06/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
05/08/2025 11:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59
04/08/2025 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
30/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
29/07/2025 13:57

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
29/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
28/07/2025 20:50

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1 - 02/09/2025 15:30. Refer. Evento 42
28/07/2025 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 20:49

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
25/07/2025 16:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Ato ordinatório praticado - 25/07/2025 15:19:27)
25/07/2025 16:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
25/07/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
22/07/2025 12:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43
22/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005035-23.2024.4.02.5107/RJ AUTOR: ROSIANE LESSA DE CARVALHOADVOGADO(A): SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (OAB RJ100761) DESPACHO/DECISÃO Considerando a necessidade de produção de prova testemunhal, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03/09/2025, às 14:30h, a ser realizada na sala de audiências localizada na Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, nº 604, 9º andar, Centro, Niterói/RJ.

As partes deverão, em até 5 (cinco) dias, indicar nos autos rol de testemunhas, sendo no máximo 3 (três) (art. 34, Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º, Lei 10.259/2001), com a respectiva qualificação e cópia dos documentos de identificação. Nesse sentido, destaco que as testemunhas comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação judicial, salvo se ouvidas a rogo da Defensoria Pública ou do Ministério Público (art. 34, Lei nº 9.099/95 c/c art. 455, caput e §4º, IV, CPC/2015).

As partes e testemunhas devem comparecer com antecedência de 15 (quinze) minutos do horário agendado, munidas de documento de identidade, com foto, a ser exibido ao(à) Secretário(a) da audiência.

Nos termos da Resolução nº 354/2020 e da Resolução nº 465/2022, ambas do Conselho Nacional de Justiça, a audiência será realizada de forma híbrida, ou seja, facultado o comparecimento presencial dos sujeitos processuais, mediante acompanhamento de servidor(a) designado pela unidade judiciária para validação documental e operacionalização.

Caso as partes/testemunhas optem por participação remota, a audiência exige utilização de vídeo e áudio em perfeito estado, possibilitando não apenas sua oitiva, mas também sua visualização pelos demais presentes.

Ademais, deve-se prezar pela incomunicabilidade dos depoimentos, em respeito ao disposto no art. 456, CPC.

Para tanto, a câmera deve estar posicionada para a porta de acesso ao ambiente, de modo que seja possível visualizar a entrada e a saída das partes/testemunhas no espaço em que serão ouvidas.

Destaco que é de inteira responsabilidade das partes, dos seus procuradores e das testemunhas baixar o aplicativo de videoconferência (ZOOM) em momento anterior à realização da audiência.

Bem como é indispensável a utilização de provedor de internet que permita a transmissão de áudio e vídeo.

Considerando a possibilidade de participação remota, informo os dados para acesso à Plataforma Digital ZOOM: Link de acesso: https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/8074441018 Ao clicar em "Iniciar Reunião", caso a mesma não seja iniciada automaticamente, clicar em "Problemas com o cliente Zoom? Ingresse em seu navegador", na parte inferior da tela.ID da reunião: 807 444 1018Senha: 022318 Intimem-se as partes para ciência.

Quaisquer dúvidas poderão ser enviadas a este Juízo via e-mail ([email protected]) ou whatsapp institucional (21 - 99639 0246).
21/07/2025 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
21/07/2025 12:52

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
21/07/2025 11:53

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1 - 03/09/2025 14:30
21/07/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/07/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/07/2025 13:52

Decisão interlocutória
16/07/2025 14:26

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 22:51

Juntada de Petição
11/07/2025 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
01/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
30/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
27/06/2025 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/06/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
17/06/2025 20:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/05/2025 11:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27
28/04/2025 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
15/04/2025 16:36

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
04/04/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
04/04/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/04/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 17:28

Determinada a intimação
27/03/2025 10:36

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 11:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
25/02/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
24/02/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
10/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15
03/02/2025 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
31/01/2025 18:39

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
31/01/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 15:24

Determinada a citação
31/01/2025 14:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2025 14:34

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 11:52

Não Concedida a tutela provisória
30/01/2025 17:17

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 00:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/01/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 10:20

Determinada a intimação
07/01/2025 07:06

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 07:12

Juntada de Petição
12/12/2024 15:47

Juntado(a)
11/12/2024 18:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/12/2024 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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