27/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
26/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003674-83.2024.4.02.5102/RJRELATOR: THIAGO LINS MONTEIROREQUERENTE: PEDRO HENRIQUE LAGO GREGORIOADVOGADO(A): TATIANA ALVES DA SILVA (OAB RJ219119)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 79 - 08/08/2025 - PETIÇÃO Evento 72 - 22/07/2025 - Determinada a intimação
25/08/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
25/08/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
25/08/2025 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
25/08/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
01/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
24/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
23/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003674-83.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: PEDRO HENRIQUE LAGO GREGORIOADVOGADO(A): TATIANA ALVES DA SILVA (OAB RJ219119) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a comprovação da implantação do benefício no Evento 67, intime-se o INSS para apresentar planilha de cálculos dos valores pretéritos no prazo de 20 dias.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.

Sem impugnações, cadastre(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
22/07/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 11:40

Determinada a intimação
21/07/2025 15:16

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
30/04/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
29/04/2025 20:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
22/04/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
22/04/2025 09:52

Juntada de Petição
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
15/04/2025 08:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 04:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
11/04/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/04/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 19:01

Determinada a intimação
11/04/2025 18:21

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 15:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/04/2025 15:25

Transitado em Julgado - Data: 07/04/2025
05/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
27/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
12/03/2025 04:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
11/03/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 19:04

Julgado procedente o pedido
03/10/2024 14:17

Conclusos para julgamento
13/08/2024 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
12/08/2024 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
12/08/2024 13:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/08/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/08/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
10/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
09/08/2024 16:18

Juntada de Petição
07/08/2024 17:38

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
31/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
16/07/2024 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
16/07/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/07/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/07/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
16/07/2024 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
16/07/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/07/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
06/06/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
28/05/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 18
27/05/2024 21:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
22/05/2024 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/05/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18
12/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12
11/05/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
03/05/2024 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/05/2024 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
03/05/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/05/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/05/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/05/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 13:28

Intimado em Secretaria
03/05/2024 13:27

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PEDRO HENRIQUE LAGO GREGORIO <br/> Data: 19/06/2024 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - R
02/05/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2024 18:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/05/2024 18:44

Determinada a citação
02/05/2024 13:37

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2024 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/04/2024 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/04/2024 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2024 11:18

Determinada a intimação
26/03/2024 14:35

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2024 12:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/03/2024 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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