TRF2 - 5013328-93.2021.4.02.5104
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2024 11:46
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE03
-
21/08/2024 11:45
Transitado em Julgado - Data: 21/08/2024
-
20/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
-
28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
28/07/2024 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
28/07/2024 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
19/07/2024 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
19/07/2024 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
18/07/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/07/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/07/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/07/2024 16:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
18/07/2024 16:44
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
16/07/2024 18:24
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
15/07/2024 13:14
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
11/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
28/05/2024 19:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
27/05/2024 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
25/05/2024 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
17/05/2024 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
17/05/2024 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
16/05/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2024 15:07
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
16/05/2024 15:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/05/2024 15:10
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
15/05/2024 14:40
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão - por unanimidade
-
17/04/2024 16:21
Juntada de Certidão
-
17/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2024<br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 23:59</b>
-
17/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2024<br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 23:59</b>
-
17/04/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 30 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 07 de maio de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5013328-93.2021.4.02.5104/RJ (Pauta: 87) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS APELADO: VILAREJO DE MACAE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCELO CARLOS ZAMPIERI (OAB RS038529) ADVOGADO(A): EDUARDO AUGUSTO CORDEIRO BOLZAN (OAB RS065873) ADVOGADO(A): NATHALIA ZAMPIERI ANTUNES (OAB RS111498) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VOLTA REDONDA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
12/04/2024 16:43
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2024
-
12/04/2024 16:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
12/04/2024 16:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 23:59</b><br>Sequencial: 87
-
10/04/2024 17:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
06/11/2023 11:30
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
03/11/2023 17:26
Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP
-
01/11/2023 00:29
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
01/11/2023 00:29
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF
-
04/05/2023 00:37
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
12/04/2023 15:17
Juntada de Certidão
-
12/04/2023 12:41
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
11/04/2023 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
20/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
10/03/2023 18:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
10/03/2023 18:08
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
10/03/2023 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
11/02/2023 08:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
08/02/2023 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
11/01/2023 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
29/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
-
19/12/2022 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2022 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2022 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2022 13:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
19/12/2022 12:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/12/2022 09:56
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
15/12/2022 20:25
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
05/12/2022 12:33
Lavrada Certidão
-
24/11/2022 08:46
Lavrada Certidão
-
24/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2022<br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00:00</b>
-
24/11/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 06 DE DEZEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de dezembro de 2022.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5013328-93.2021.4.02.5104/RJ (Pauta: 198) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO APELADO: VILAREJO DE MACAE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCELO CARLOS ZAMPIERI (OAB RS038529) ADVOGADO: EDUARDO AUGUSTO CORDEIRO BOLZAN (OAB RS065873) ADVOGADO: NATHALIA ZAMPIERI ANTUNES (OAB RS111498) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VOLTA REDONDA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
14/11/2022 18:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/11/2022
-
14/11/2022 18:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
14/11/2022 18:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 198
-
10/11/2022 14:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
19/10/2022 10:16
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
19/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
01/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
29/09/2022 08:35
Juntada de Petição
-
26/09/2022 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
26/09/2022 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
21/09/2022 17:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
21/09/2022 17:51
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
21/09/2022 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
20/09/2022 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/09/2022 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
19/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
19/09/2022 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
09/09/2022 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/09/2022 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/09/2022 15:35
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
09/09/2022 15:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/09/2022 16:07
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
08/09/2022 15:38
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
29/08/2022 11:05
Lavrada Certidão
-
18/08/2022 11:18
Lavrada Certidão
-
18/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2022<br>Data da sessão: <b>30/08/2022 13:00:00</b>
-
18/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2022<br>Data da sessão: <b>30/08/2022 13:00:00</b>
-
18/08/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 30 DE AGOSTO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 de setembro de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5013328-93.2021.4.02.5104/RJ (Pauta: 128) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: VILAREJO DE MACAE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCELO CARLOS ZAMPIERI (OAB RS038529) ADVOGADO: EDUARDO AUGUSTO CORDEIRO BOLZAN (OAB RS065873) ADVOGADO: NATHALIA ZAMPIERI ANTUNES (OAB RS111498) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VOLTA REDONDA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
09/08/2022 15:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2022
-
09/08/2022 15:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
09/08/2022 15:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 128
-
08/08/2022 18:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
22/07/2022 14:10
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
-
22/07/2022 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
22/07/2022 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
19/07/2022 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
19/07/2022 18:38
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2022 17:41
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
-
19/07/2022 15:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2024
Ultima Atualização
18/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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