04/08/2025 17:05

Alterado o assunto processual - De: Seguro-desemprego - Para: Seguro
17/07/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
16/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
15/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003249-74.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: CAMILA DA CONCEICAO GOMESADVOGADO(A): PETERSON SILVA DE OLIVEIRA (OAB RJ160957) DESPACHO/DECISÃO I - Trata-se de ação proposta por CAMILA DA CONCEICAO GOMES contra a UNIÃO FEDERAL com o objetivo de obter a liberação do pagamento de seguro-desemprego, cujo contrato de trabalho foi encerrado em 05/02/2025 (evento 1 ANEXO7).

II - Em sua petição inicial, a parte autora narra que seu requerimento foi indeferido sob a justificativa da mesma possuir renda própria como sócia de empresa, conforme recurso em ANEXO8.

Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Indefiro, neste momento, o requerimento de concessão de tutela provisória de urgência de natureza antecipada, na forma do art. 300 do CPC, já que não há nos autos elementos que evidenciem a probabilidade do direito nem o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Intime-se a autora para esclarecer, por meio de documentos, se tomou a providência junto à Receita Federal visando sanar a pendência, conforme indicado em ANEXO8, no prazo de 15 (quinze dias), na forma do artigo 10 do Código de Processo Civil. Após, voltem os autos conclusos.
14/07/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 17:52

Determinada a intimação
11/07/2025 16:57

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 16:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
16/06/2025 14:27

Despacho
13/06/2025 19:11

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/05/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 15:47

Não Concedida a tutela provisória
05/05/2025 17:12

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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