01/08/2025 10:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
31/07/2025 11:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G01
31/07/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
31/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
30/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
30/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002806-90.2024.4.02.5107/RJRELATOR: KARINA DE OLIVEIRA E SILVAAUTOR: LUCIANA BARBOZA RODRIGUESADVOGADO(A): RAFAEL DE ARAUJO LEMOS (OAB RJ250186)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 42 - 29/07/2025 - RECURSO INOMINADO
29/07/2025 11:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
29/07/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/07/2025 11:12

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
29/07/2025 10:15

Juntada de Petição
15/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
14/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002806-90.2024.4.02.5107/RJAUTOR: LUCIANA BARBOZA RODRIGUESADVOGADO(A): RAFAEL DE ARAUJO LEMOS (OAB RJ250186)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra: - JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, para declarar o indébito quanto às operações fraudulentas de antecipação de saque-aniversário, e de contratação de seguro residencial, operações realizadas indevidamente, e condenar a CEF ao ressarcimento dos valores apropriados da conta vinculada da parte autora em razão da garantia (02/03/2022 ? R$ 4.449,09; 01/03/2023 ? R$ 4.226,64; 17/11/2023 ? R$ 94,62; 17/11/2023 ? R$ 4.147,95) e do valor debitado para o pagamento do prêmio do seguro (03/03/2021 - R$1.974,04), em dobro. Sobre todos os valores deve incidir juros de mora a partir da citação e correção monetária desde o vencimento de cada parcela, conforme os índices previstos no Manual deCálculos da Justiça Federal; - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do CPC, quanto à compensação por danos morais, condenando a CEF a pagar à parte autora a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), quantia que deverá ser corrigida monetariamente, a partir dadata desta sentença, nos termos da Súmula 362 do STJ, devendo, ainda, sofrer a incidênciade juros de mora, a contar do evento danoso, consoante a Súmula 54 do STJ, observando-seos índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Itaboraí/RJ, data de registro.
11/07/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 16:12

Julgado procedente em parte o pedido
07/03/2025 12:24

Conclusos para julgamento
03/02/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/12/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
12/12/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 16:51

Juntada de Certidão
10/12/2024 14:52

Determinada a intimação
10/12/2024 11:28

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 21:18

Juntada de Petição
29/11/2024 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/11/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 10:50

Juntada de Petição
25/11/2024 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
22/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/11/2024 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/11/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 11:25

Juntada de Petição
05/11/2024 05:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/11/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
30/10/2024 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/10/2024 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/10/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
17/10/2024 16:59

Juntada de Petição
17/10/2024 15:38

Juntada de Petição
10/10/2024 21:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
05/09/2024 08:28

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
05/09/2024 05:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/09/2024 18:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2024 18:05

Determinada a citação
19/08/2024 15:58

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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