TRF2 - 5002985-05.2025.4.02.5102
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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19/09/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2025 13:33
Decisão interlocutória
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19/09/2025 09:21
Conclusos para decisão/despacho
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19/09/2025 09:21
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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19/09/2025 09:21
Transitado em Julgado - Data: 19/09/2025
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19/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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04/09/2025 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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27/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
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26/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
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26/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002985-05.2025.4.02.5102/RJAUTOR: BRENO FERNANDES MARCELINOADVOGADO(A): JOAO VITOR NUNES LAGOA (OAB RJ210761)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito do processo, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a conceder ao autor o benefício de auxílio-acidente, a partir do dia seguinte à cessação do auxílio-doença, ou seja, a partir de 09/05/2017.
Condeno, ainda, o INSS a PAGAR ao autor as parcelas vencidas (e vincendas), devendo ser descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente sob o mesmo título e referentes ao mesmo lapso temporal, e devendo ser observada a prescrição quinquenal.
Juros na forma da Lei nº 9.494/97 e correção monetária pelo INPC até o advento da EC nº 113/21.
Após, juros e atualização pela taxa SELIC.
Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.
Intimem-se. -
25/08/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/08/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/08/2025 15:29
Julgado procedente o pedido
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22/08/2025 08:12
Conclusos para julgamento
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21/08/2025 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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07/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
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06/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
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06/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002985-05.2025.4.02.5102/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAAUTOR: BRENO FERNANDES MARCELINOADVOGADO(A): JOAO VITOR NUNES LAGOA (OAB RJ210761)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 34 - 01/08/2025 - CONTESTAÇÃO -
05/08/2025 13:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
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05/08/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2025 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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01/08/2025 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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28/07/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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27/07/2025 19:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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27/07/2025 19:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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22/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
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21/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
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21/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002985-05.2025.4.02.5102/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAAUTOR: BRENO FERNANDES MARCELINOADVOGADO(A): JOAO VITOR NUNES LAGOA (OAB RJ210761)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 15 - 22/06/2025 - LAUDO PERICIAL -
18/07/2025 11:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
-
18/07/2025 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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18/07/2025 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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18/07/2025 11:26
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/07/2025 12:58
Juntada de Petição
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17/07/2025 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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26/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
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25/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
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23/06/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 15:04
Determinada a intimação
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23/06/2025 14:57
Conclusos para decisão/despacho
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22/06/2025 22:05
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-NI para RJNIT03S)
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22/06/2025 22:00
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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22/06/2025 21:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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03/06/2025 09:55
Juntada de Petição
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06/05/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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05/05/2025 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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29/04/2025 19:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
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10/04/2025 13:50
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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10/04/2025 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 10:55
Perícia designada - <br/>Periciado: BRENO FERNANDES MARCELINO <br/> Data: 03/06/2025 às 11:40. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Perito: BARBARA VIRGI
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10/04/2025 10:55
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT03S para CEPERJB-NI)
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10/04/2025 10:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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07/04/2025 21:37
Juntado(a)
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07/04/2025 21:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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