TRF2 - 5001811-59.2024.4.02.5113
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
10/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
-
09/09/2025 22:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
09/09/2025 22:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
09/09/2025 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
09/09/2025 12:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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09/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
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09/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001811-59.2024.4.02.5113/RJRELATOR: ABBY ILHARCO MAGALHAESREQUERENTE: THEREZA CRISTINA MOREIRA ALVESADVOGADO(A): ELAINE PEREZ RIBEIRO (OAB RJ132546)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 91 - 08/09/2025 - Juntado(a) -
08/09/2025 11:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
-
08/09/2025 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
08/09/2025 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
08/09/2025 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
08/09/2025 11:13
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*59-81
-
04/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
-
14/08/2025 09:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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11/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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05/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
-
04/08/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
-
04/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001811-59.2024.4.02.5113/RJ DESPACHO/DECISÃO Intime-se a EADJ para que proceda ao cumprimento da obrigação de fazer (implantação do benefício), no prazo de 20 (vinte) dias.
Cumprido, dê-se ciência à parte autora.
Após, intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente planilha de "cálculos" do valor da condenação, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais do RJ.
Havendo informação no sistema e-proc no sentido de que a parte autora recebeu parcela(s) do auxílio-emergencial em período concomitante ao benefício concedido nestes autos, abro vista à União pelo prazo de 05 (cinco) dias, na condição de interessada, para devida ciência.
Sem prejuízo, expeçam-se as respectivas requisições de pagamento.
Após, intimem-se as partes acerca do cadastramento da requisição, concedendo-se no mesmo ato prazo de 05 (cinco) dias para manifestação. No prazo acima, faculta-se à parte autora: 1) manifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela ré e apresentar eventuais impugnações; 2) informar se pretende destacar valor referente a honorários contratuais; 3) renunciar a eventuais valores superiores ao limite de pagamento por RPV (60 salários-mínimos), de modo a evitar o pagamento via precatório (não havendo renúncia o pagamento obedecerá à sistemática dos precatórios).
Não havendo oposição, retornem para envio das requisições ao e.
TRF da 2ª Região. -
01/08/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2025 14:49
Despacho
-
01/08/2025 13:36
Conclusos para decisão/despacho
-
01/08/2025 13:35
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
01/08/2025 13:35
Transitado em Julgado - Data: 01/08/2025
-
31/07/2025 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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31/07/2025 19:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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30/07/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/07/2025 14:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 69
-
30/07/2025 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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30/07/2025 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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29/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
-
28/07/2025 16:30
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
28/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
-
28/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001811-59.2024.4.02.5113/RJRELATOR: ABBY ILHARCO MAGALHAESAUTOR: THEREZA CRISTINA MOREIRA ALVESADVOGADO(A): ELAINE PEREZ RIBEIRO (OAB RJ132546)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 67 - 24/07/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 66 - 24/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
25/07/2025 13:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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25/07/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
-
24/07/2025 20:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
24/07/2025 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
24/07/2025 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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24/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
-
24/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001811-59.2024.4.02.5113/RJAUTOR: THEREZA CRISTINA MOREIRA ALVESADVOGADO(A): ELAINE PEREZ RIBEIRO (OAB RJ132546)SENTENÇAHOMOLOGO A TRANSAÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, b, do CPC. -
23/07/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
-
23/07/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/07/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/07/2025 13:02
Homologada a Transação
-
23/07/2025 12:08
Conclusos para julgamento
-
23/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
-
22/07/2025 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
22/07/2025 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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22/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
-
22/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001811-59.2024.4.02.5113/RJRELATOR: ABBY ILHARCO MAGALHAESAUTOR: THEREZA CRISTINA MOREIRA ALVESADVOGADO(A): ELAINE PEREZ RIBEIRO (OAB RJ132546)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 52 - 18/07/2025 - PETIÇÃO -
21/07/2025 13:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
-
21/07/2025 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2025 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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17/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
07/07/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2025 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
03/07/2025 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
03/07/2025 13:51
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
01/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
-
30/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
-
27/06/2025 12:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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27/06/2025 12:19
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
27/06/2025 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
25/06/2025 13:32
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37
-
19/05/2025 14:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
-
09/05/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
06/05/2025 12:24
Expedição de Mandado - RJTRISECMA
-
29/04/2025 21:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
29/04/2025 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
24/04/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2025 16:33
Despacho
-
24/04/2025 16:28
Conclusos para decisão/despacho
-
13/04/2025 21:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
21/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
29/01/2025 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
18/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25
-
17/01/2025 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
17/01/2025 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
08/01/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2025 14:19
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: THEREZA CRISTINA MOREIRA ALVES <br/> Data: 17/03/2025 às 15:20. <br/> Local: SJRJ-Três Rios – sala 1 - Rua Barbosa de Andrade, 201, Centro. Três Rios - RJ <br/> Perito: MARIA EDUARDA DE OLIVEIR
-
08/01/2025 14:18
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 15
-
14/12/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
-
26/11/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/11/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/11/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/11/2024 15:36
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: THEREZA CRISTINA MOREIRA ALVES <br/> Data: 20/01/2025 às 15:20. <br/> Local: SJRJ-Três Rios – sala 1 - Rua Barbosa de Andrade, 201, Centro. Três Rios - RJ <br/> Perito: MARIA EDUARDA DE OLIVEIR
-
23/11/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
18/10/2024 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2024 10:14
Despacho
-
17/10/2024 17:42
Conclusos para decisão/despacho
-
15/10/2024 10:16
Juntada de Petição
-
14/10/2024 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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10/10/2024 21:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
13/09/2024 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2024 18:58
Ato ordinatório praticado
-
07/09/2024 00:05
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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06/09/2024 19:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
06/09/2024 13:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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