TRF2 - 5036864-06.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/09/2025 22:05
Baixa Definitiva
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07/09/2025 22:05
Transitado em Julgado - Data: 06/09/2025
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06/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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16/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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07/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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16/07/2025 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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16/07/2025 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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16/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
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15/07/2025 20:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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15/07/2025 20:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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15/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
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15/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5036864-06.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: ATACADÃO S.AADVOGADO(A): FERNANDA BONELLA MAZZEI ABREU (OAB SP384790)SENTENÇADiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, VI, do CPC.
Custas ex lege.
Indevidos honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 25 da Lei n. 12.016/09.
Interposta apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Caso suscitadas, em contrarrazões, as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, intime-se a parte contrária para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste a respeito, antes de se proceder a remessa ao TRF.
O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC).
Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. -
14/07/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/07/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/07/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/07/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/07/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/07/2025 13:08
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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12/07/2025 01:41
Conclusos para julgamento
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12/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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03/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
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02/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
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01/07/2025 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/07/2025 11:30
Convertido o Julgamento em Diligência
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24/06/2025 18:09
Conclusos para julgamento
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24/06/2025 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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24/06/2025 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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23/06/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 17:31
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
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15/05/2025 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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13/05/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 15
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06/05/2025 09:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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06/05/2025 09:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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05/05/2025 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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05/05/2025 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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04/05/2025 02:54
Autos excluídos do Juízo 100% Digital
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29/04/2025 19:21
Juntado(a)
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29/04/2025 19:14
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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29/04/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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29/04/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 09:22
Concedida a Medida Liminar
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28/04/2025 13:46
Conclusos para decisão/despacho
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28/04/2025 12:48
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO43F para RJRIO26S)
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28/04/2025 12:48
Alterado o assunto processual
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26/04/2025 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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26/04/2025 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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24/04/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 18:13
Declarada incompetência
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24/04/2025 17:40
Conclusos para decisão/despacho
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24/04/2025 17:13
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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24/04/2025 17:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
07/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
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