17/09/2025 16:43

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO19 -> TRF2
13/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
28/07/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 42
23/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
22/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5080569-88.2024.4.02.5101/RJAUTOR: GECY DEUCHER CARQUEJAADVOGADO(A): ALI JOSE KADER (OAB RJ179415)ADVOGADO(A): DILMA SANDRA DA SILVA KADER (OAB RJ080119)AUTOR: CAETANO CARQUEJA DE LARAADVOGADO(A): ALI JOSE KADER (OAB RJ179415)ADVOGADO(A): DILMA SANDRA DA SILVA KADER (OAB RJ080119)SENTENÇAAnte o exposto, confirmo a tutela de urgência e homologo o reconhecimento do pedido, no sentido de reconhecer a isenção do Imposto de Renda, em relação às parcelas recebidas pela autora a título de proventos de pensão, bem como para reconhecer o direito à restituição das quantias indevidamente pagas a título de IRPF, a partir da data do início do pagamento dos proventos de pensão (julho de 2022), a serem apurados em fase de liquidação de sentença.

Custas ex lege.

Deixo de condenar a Ré em honorários, conforme fundamentação supra.

Sentença sujeita ao reexame obrigatório, tendo em vista que carece de liquidação quanto ao ressarcimento dos valores cobrados a título de imposto de renda.

Ofertado recurso voluntário, intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao E.

TRF-2ª Região.
21/07/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 11:56

Julgado procedente o pedido
12/02/2025 17:08

Conclusos para julgamento
12/02/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
12/02/2025 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
11/02/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 31
10/02/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
10/02/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
01/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
31/01/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 11:45

Juntada de Petição
12/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
23/11/2024 15:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
19/11/2024 14:36

Juntada de Petição
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 15
14/11/2024 16:03

Juntada de Petição
13/11/2024 17:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23
06/11/2024 15:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
06/11/2024 13:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
05/11/2024 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
05/11/2024 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/11/2024 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
04/11/2024 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
04/11/2024 16:58

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
04/11/2024 16:57

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
04/11/2024 15:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/11/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 15:43

Concedida a tutela provisória
30/10/2024 13:36

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 13:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
24/10/2024 13:10

Juntada de Petição
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
10/10/2024 22:52

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024 13:40

Determinada a intimação
10/10/2024 12:21

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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