TRF2 - 0005794-48.1991.4.02.5101

1ª instância - 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

ARNALDO RODRIGUES FIGUEIRA

CPF *22.***.*73-68

ARMANDO RODRIGUES FIGUEIRA

CPF *02.***.*63-91

JOSE ALBERTO GOUVEA FIGUEIRA

CPF *67.***.*91-53

THEREZA DO MENINO DE JESUS CASTRO FIGUEIRA

CPF *28.***.*57-82

VITOR JOSE CASTRO FIGUEIRA

CPF *22.***.*48-87

TEREZA BEATRIZ CASTRO FIGUEIRA

CPF *68.***.*19-00

MARIA HELENA GOUVEA FIGUEIRA

CPF *22.***.*14-15

MARCIA REGINA GOUVEA FIGUEIRA

CPF *29.***.*98-91

SONIA GOUVEIA FIGUEIRA

CPF *66.***.*50-87

PAULO GUILHERME GOUVEA FIGUEIRA

CPF *65.***.*40-44

DENISE GOUVEA FIGUEIRA

CPF *62.***.*68-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0005794-48.1991.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: VITOR JOSE CASTRO FIGUEIRAADVOGADO(A): FABIO DE ABREU CONTI (OAB RJ097766)EXEQUENTE: MARIA HELENA GOUVEA FIGUEIRAADVOGADO(A): FABIO DE ABREU CONTI (OAB RJ097766) DESPACHO/DECISÃO Evento 193.1 - Sem razão a UNIÃO.

    Acerca do Tema 1141, em sessão realizada no dia 25/10/2023, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, firmar a tese no sentido de que: "A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei 13.463/2017".

    O §4º do art. 2º da Lei 13.463/2017 estabeleceu que: "O Presidente do Tribunal, após a ciência de que trata o §3º deste artigo, comunicará o fato ao juízo da execução, que notificará o credor".

    Da análise dos presentes autos, observa-se que não houve, por parte do Juízo, a notificação dos autores acerca da devolução dos aludidos valores.

    Dessa forma, rejeito.

    Cumpra-se o item II da decisão do evento 189.1.

    Intimem-se.    

  • 13/08/2022 16:26

    Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

  • 29/04/2008 17:09

    Remessa Interna para Arquivar - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

  • 29/04/2008 17:08

    Baixa de Baixa - Findo - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

  • 14/04/2008 16:54

    Localização Interna - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

  • 03/03/2008 15:10

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

  • 28/02/2008 12:38

    Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

  • 02/05/2007 16:42

    Localização Interna - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

  • 02/05/2007 16:41

    Movimentação Cartorária tipo Expedir Alvará - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

  • 09/04/2007 16:34

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDFD-DEBORA FONTENELLE DOS SANTOS)

  • 23/03/2007 13:53

    Localização Interna - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

  • 23/03/2007 13:44

    Conclusão para Despacho - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

  • 05/03/2007 16:44

    Localização Interna - (JRJRPR-RENATO PACHECO ARAUJO)

  • 05/03/2007 16:43

    Localização Interna - (JRJRPR-RENATO PACHECO ARAUJO)

  • 05/03/2007 16:42

    Devolução de Remessa - (JRJRPR-RENATO PACHECO ARAUJO)

  • 23/02/2007 18:08

    Localização Interna - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

  • 09/02/2007 16:41

    Localização Interna - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

  • 09/02/2007 16:40

    Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

  • 07/02/2007 15:24

    Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJDFD-DEBORA FONTENELLE DOS SANTOS)

  • 07/02/2007 11:16

    Localização Interna - (JRJRPR-RENATO PACHECO ARAUJO)

  • 04/12/2006 13:34

    Localização Interna - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

  • 04/12/2006 13:33

    Conclusão para Despacho - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

  • 21/11/2006 14:04

    Remessa Interna - (JRJLAC-LUIZ ALBERTO SANTOS CASTRO)

  • 09/11/2006 18:14

    Localização Interna - (JRJDFD-DEBORA FONTENELLE DOS SANTOS)

  • 09/11/2006 18:12

    Remessa Interna para Anotação - (JRJDFD-DEBORA FONTENELLE DOS SANTOS)

  • 09/10/2006 14:28

    Intimação de Decisão - Publicação - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

  • 09/10/2006 14:27

    Juntada - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

  • 19/09/2006 18:01

    Conclusão para Decisão - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

  • 06/09/2006 12:56

    Localização Interna - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

  • 05/09/2006 15:09

    Localização Interna - (JRJPOP-PAOLA ROJAS PEREIRA)

  • 05/09/2006 15:08

    Devolução de Remessa - (JRJPOP-PAOLA ROJAS PEREIRA)

  • 01/09/2006 16:28

    Localização Interna - (JRJAIP-ANA LUCIA BARROS CHAVES)

  • 28/08/2006 15:53

    Localização Interna - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

  • 28/08/2006 15:52

    Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

  • 01/08/2006 12:45

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

  • 09/05/2006 18:51

    Localização Interna - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

  • 09/05/2006 18:50

    Conclusão para Despacho - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

  • 09/05/2006 18:45

    Juntada - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

  • 04/05/2006 17:14

    Localização Interna - (JRJAIP-ANA LUCIA BARROS CHAVES)

  • 04/05/2006 16:50

    Devolução de Remessa - (JRJAIP-ANA LUCIA BARROS CHAVES)

  • 23/03/2006 17:55

    Localização Interna - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

  • 21/03/2006 17:19

    Localização Interna - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)

  • 21/03/2006 17:18

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)

  • 13/03/2006 12:48

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

  • 04/11/2005 12:52

    Juntada - (JRJTOG-TATIANA SOARES DE ANDRADE GIANNETTO)

  • 14/10/2005 13:19

    Juntada - (JRJTOG-TATIANA SOARES DE ANDRADE GIANNETTO)

  • 22/09/2005 17:39

    Localização Interna - (JRJRPL-MARCIA PEREIRA LAMIN)

  • 22/09/2005 17:20

    Juntada - (JRJRPL-MARCIA PEREIRA LAMIN)

  • 22/09/2005 17:19

    Juntada - (JRJRPL-MARCIA PEREIRA LAMIN)

  • 16/09/2005 12:19

    Localização Interna - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

  • 16/09/2005 12:17

    Conclusão para Despacho - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

  • 16/09/2005 12:14

    Juntada - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

  • 14/09/2005 15:30

    Localização Interna - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

  • 14/09/2005 15:25

    Devolução de Remessa - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

  • 02/09/2005 13:41

    Localização Interna - (JRJAIP-ANA LUCIA BARROS CHAVES)

  • 30/08/2005 13:58

    Localização Interna - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

  • 30/08/2005 13:57

    Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

  • 30/08/2005 13:56

    Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

  • 09/08/2005 18:01

    Localização Interna - (JRJRPR-RENATO PACHECO ARAUJO)

  • 09/08/2005 17:58

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJRPR-RENATO PACHECO ARAUJO)

  • 26/07/2005 14:07

    Intimação de Sentença - Publicação - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

  • 25/07/2005 17:17

    Conclusão para Sentença - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

  • 11/07/2005 17:08

    Localização Interna - (JRJRPL-MARCIA PEREIRA LAMIN)

  • 11/07/2005 17:07

    Juntada - (JRJRPL-MARCIA PEREIRA LAMIN)

  • 11/07/2005 17:06

    Juntada - (JRJRPL-MARCIA PEREIRA LAMIN)

  • 11/07/2005 17:05

    Juntada - (JRJRPL-MARCIA PEREIRA LAMIN)

  • 11/07/2005 17:04

    Juntada - (JRJRPL-MARCIA PEREIRA LAMIN)

  • 07/07/2005 16:17

    Localização Interna - (JRJRPL-MARCIA PEREIRA LAMIN)

  • 28/06/2005 12:46

    Localização Interna - (JRJRPL-MARCIA PEREIRA LAMIN)

  • 20/06/2005 18:48

    Localização Interna - (JRJRPR-RENATO PACHECO ARAUJO)

  • 20/06/2005 18:47

    Movimentação Cartorária tipo Expedir Alvará - (JRJRPR-RENATO PACHECO ARAUJO)

  • 02/06/2005 11:07

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAIP-ANA LUCIA BARROS CHAVES)

  • 06/05/2005 12:17

    Localização Interna - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

  • 18/01/2005 12:47

    Localização Interna - (JRJRPL-MARCIA PEREIRA LAMIN)

  • 14/01/2005 18:56

    Localização Interna - (JRJRPL-MARCIA PEREIRA LAMIN)

  • 14/01/2005 18:55

    Conclusão para Despacho - (JRJRPL-MARCIA PEREIRA LAMIN)

  • 20/10/2004 12:00

    Localização Interna - (JRJRPL-MARCIA PEREIRA LAMIN)

  • 20/10/2004 11:59

    Suspensão por Suspenso - Cumprimento Precatório - (JRJRPL-MARCIA PEREIRA LAMIN)

  • 07/10/2004 11:43

    Localização Interna - (JRJRPL-MARCIA PEREIRA LAMIN)

  • 02/09/2004 17:37

    Localização Interna - (JRJRPR-RENATO PACHECO ARAUJO)

  • 02/09/2004 17:35

    Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJRPR-RENATO PACHECO ARAUJO)

  • 23/08/2004 16:06

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRPL-MARCIA PEREIRA LAMIN)

  • 19/08/2004 17:42

    Localização Interna - (JRJRPL-MARCIA PEREIRA LAMIN)

  • 03/06/2004 03:00

    Localização Interna - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

  • 28/05/2004 16:30

    Juntada - (JRJPDU-PAULA DUMIT)

  • 28/04/2004 21:55

    Conclusão para Despacho - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

  • 21/06/2002 23:58

    Arquivamento - (INDEFINIDO-indefinido)

  • 21/06/2002 23:57

    Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Conhecimento - (INDEFINIDO-indefinido)

  • 12/11/2001 21:54

    Remessa Interna - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

  • 08/11/2001 21:53

    Remessa Interna para Autuar e Distribuir por dependência - (JRJMJS-MAURICIO JESUS DA SILVA)

  • 08/11/2001 21:52

    Devolução de Remessa - (JRJMJS-MAURICIO JESUS DA SILVA)

  • 08/11/2001 11:18

    Juntada - (JRJMJS-MAURICIO JESUS DA SILVA)

  • 25/10/2001 00:00

    Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

  • 24/10/2001 21:51

    Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Resposta - (JRJRPR-RENATO PACHECO ARAUJO)

  • 09/10/2001 21:50

    Remessa Interna - (JRJDFD-DEBORA FONTENELLE DOS SANTOS)

  • 25/09/2001 15:46

    Juntada - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

  • 04/09/2001 21:49

    Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJRPR-RENATO PACHECO ARAUJO)

  • 20/08/2001 21:48

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

  • 15/08/2001 13:42

    Juntada - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

  • 05/07/2001 21:47

    Conclusão para Despacho - (JRJHCQ-HAROLDO CORREA QUADROS)

  • 05/07/2001 15:38

    Juntada - (JRJHCQ-HAROLDO CORREA QUADROS)

  • 26/06/2001 23:56

    Reativação - (INDEFINIDO-indefinido)

  • 30/04/2001 23:55

    Baixa de Baixa - Findo - (INDEFINIDO-indefinido)

  • 30/04/2001 21:46

    Remessa Interna - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

  • 30/03/2001 21:45

    Remessa Interna para Baixar e Arquivar - (JRJRPR-RENATO PACHECO ARAUJO)

  • 15/03/2001 21:44

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJHCQ-HAROLDO CORREA QUADROS)

  • 14/03/2001 21:43

    Conclusão para Despacho - (JRJHCQ-HAROLDO CORREA QUADROS)

  • 14/03/2001 21:42

    Devolução de Remessa - (JRJHCQ-HAROLDO CORREA QUADROS)

  • 25/01/2001 21:41

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRPR-RENATO PACHECO ARAUJO)

  • 12/01/2001 21:40

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

  • 23/08/2000 21:39

    Conclusão para Despacho - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

  • 23/08/2000 21:38

    Devolução de Remessa - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

  • 07/08/2000 16:52

    Juntada - (JRJDFD-DEBORA FONTENELLE DOS SANTOS)

  • 02/05/2000 21:37

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

  • 13/04/2000 21:36

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

  • 12/07/1999 21:35

    Conclusão para Despacho - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

  • 12/07/1999 16:41

    Juntada - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

  • 08/04/1999 21:34

    Devolução de Remessa - (INDEFINIDO-indefinido)

  • 26/03/1999 21:33

    Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJEJR-ENOCK PORFIRIO DO NASCIMENTO JUNIOR)

  • 30/07/1998 21:32

    Devolução de Remessa - (INDEFINIDO-indefinido)

  • 29/07/1998 14:47

    Juntada - (JRJMRU-MARCUS DANIEL BOCHE)

  • 27/07/1998 21:31

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

  • 23/07/1998 21:30

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

  • 17/07/1998 21:29

    Conclusão para Despacho - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

  • 26/05/1998 21:28

    Devolução de Remessa - (JRJRBL-ROBERTO BASTOS LOPES)

  • 27/01/1993 21:27

    Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Recurso - (JRJMKZ-MARTA KACZMARKIEWICZ DE SOUZA)

  • 09/12/1992 21:26

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMDF-MARLY DA FONSECA VIANNA)

  • 09/12/1992 21:25

    Conclusão para Despacho - (JRJMDF-MARLY DA FONSECA VIANNA)

  • 01/12/1992 21:24

    Devolução de Remessa - (JRJMKZ-MARTA KACZMARKIEWICZ DE SOUZA)

  • 20/11/1992 21:23

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJMKZ-MARTA KACZMARKIEWICZ DE SOUZA)

  • 15/10/1992 21:22

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJALN-ADHEMAR SOARES LONDRES NETO)

  • 19/08/1992 21:21

    Conclusão para Despacho - (JRJALN-ADHEMAR SOARES LONDRES NETO)

  • 15/07/1992 21:20

    Intimação de Despacho - Publicação - (INDEFINIDO-indefinido)

  • 23/06/1992 21:19

    Conclusão para Despacho - (INDEFINIDO-indefinido)

  • 23/06/1992 21:18

    Remessa Interna - (INDEFINIDO-indefinido)

  • 23/06/1992 21:17

    Remessa Interna para Cálculo - (JRJMKZ-MARTA KACZMARKIEWICZ DE SOUZA)

  • 23/06/1992 21:16

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPRP-PAULO RENATO MARTINS PINTO)

  • 27/04/1992 21:15

    Conclusão para Despacho - (JRJPRP-PAULO RENATO MARTINS PINTO)

  • 22/04/1992 21:14

    Devolução de Remessa - (JRJMKZ-MARTA KACZMARKIEWICZ DE SOUZA)

  • 10/02/1992 21:13

    Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJMKZ-MARTA KACZMARKIEWICZ DE SOUZA)

  • 10/02/1992 21:12

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLOB-LUIZ OTAVIO BRANDAO)

  • 31/01/1992 21:11

    Conclusão para Despacho - (JRJLOB-LUIZ OTAVIO BRANDAO)

  • 25/11/1991 21:10

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMKZ-MARTA KACZMARKIEWICZ DE SOUZA)

  • 22/11/1991 21:09

    Conclusão para Despacho - (JRJMKZ-MARTA KACZMARKIEWICZ DE SOUZA)

  • 18/11/1991 21:08

    Remessa Interna - (JRJMKZ-MARTA KACZMARKIEWICZ DE SOUZA)

  • 04/11/1991 21:07

    Remessa Interna para Anotação - (INDEFINIDO-indefinido)

  • 04/11/1991 21:06

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (INDEFINIDO-indefinido)

  • 04/11/1991 21:05

    Conclusão para Despacho - (INDEFINIDO-indefinido)

  • 04/11/1991 21:04

    Devolução de Remessa - (INDEFINIDO-indefinido)

  • 05/07/1991 21:03

    Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJPLM-PAULO LOPES MACHADO DE OLIVEIRA)

  • 02/07/1991 21:02

    Intimação de Sentença - Publicação - (JRJPLM-PAULO LOPES MACHADO DE OLIVEIRA)

  • 01/07/1991 21:01

    Conclusão para Sentença - (JRJPLM-PAULO LOPES MACHADO DE OLIVEIRA)

  • 27/02/1991 16:20

    Distribuição-Sorteio Automático - (JRJDPF-DOMINGOS PEREIRA MACHADO FILHO)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/1991

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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