12/08/2025 13:13

Baixa Definitiva
12/08/2025 13:13

Transitado em Julgado - Data: 09/08/2025
09/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
01/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
16/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000119-04.2024.4.02.5120/RJAUTOR: MATILDE DA SILVA NEVES DOS SANTOSADVOGADO(A): EDSON DE OLIVEIRA LIMA (OAB RJ182133)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse de agir, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do art. 42 da Lei 9.099/1995, cumulado com o art. 1º da Lei 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Intimem-se.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.
15/07/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 17:09

Extinção por ausência de requerimento administrativo prévio
31/03/2025 11:57

Conclusos para julgamento
31/03/2025 10:53

Despacho
12/02/2025 10:16

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
21/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/10/2024 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
16/10/2024 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/10/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 17:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/10/2024 17:38

Determinada a citação
26/07/2024 09:14

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2024 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
23/05/2024 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/05/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 18:36

Despacho
08/04/2024 15:29

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2024 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/03/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 15:46

Determinada a intimação
01/03/2024 00:03

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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