TRF2 - 5002758-81.2022.4.02.5114
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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28/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
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27/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
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27/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002758-81.2022.4.02.5114/RJ RELATOR: Juiz Federal MARCELLO ENES FIGUEIRARECORRIDO: VANESSA GUIMARAES CAMPOS (AUTOR)ADVOGADO(A): CAMILA GOMES PEREIRA (OAB RJ231851) PREVIDENCIÁRIO.
AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA.
PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
SITUAÇÃO DE MISERABILIDADE RECONHECIDA.
SENTENÇA EM LINHA COM A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal E DO Superior Tribunal de Justiça. tema de repercussão geral n.º 27 DO STF. tema repetitivo n.º 185 do STJ. RECURSO DO INSS CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso.Condeno o recorrente ao pagamento de honorários de sucumbência, correspondentes a dez por cento do valor da condenação.Transitada em julgado, dê-se baixa e restituam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2025. -
26/08/2025 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/08/2025 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2025 18:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/08/2025 17:07
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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22/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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15/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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06/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
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06/08/2025 00:00
Intimação
4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 25 de agosto de 2025, segunda-feira, às 23h59min.
RECURSO CÍVEL Nº 5002758-81.2022.4.02.5114/RJ (Pauta: 124) RELATOR: Juiz Federal MARCELLO ENES FIGUEIRA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: VANESSA GUIMARAES CAMPOS (AUTOR) ADVOGADO(A): CAMILA GOMES PEREIRA (OAB RJ231851) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2025.
Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA Presidente -
05/08/2025 13:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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05/08/2025 13:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/08/2025 14:00 a 25/08/2025 23:59</b><br>Sequencial: 124
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05/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
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04/08/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 17:30
Ato ordinatório praticado
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04/08/2025 16:57
Conclusos para decisão/despacho
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17/06/2025 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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27/05/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
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27/05/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
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26/05/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
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26/05/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
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26/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002758-81.2022.4.02.5114/RJ RECORRIDO: VANESSA GUIMARAES CAMPOS (AUTOR)ADVOGADO(A): CAMILA GOMES PEREIRA (OAB RJ231851) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do Exmo.
Juiz Federal Relator: Intime-se o agravado para se manifestar, no prazo de (quinze) dias, sobre o recurso interposto.
Após, venham os autos para inclusão em pauta de julgamento. -
20/05/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 18:29
Ato ordinatório praticado
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15/05/2025 23:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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29/04/2025 19:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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16/04/2025 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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15/04/2025 08:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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03/04/2025 20:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/04/2025 20:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/04/2025 20:51
Conhecido o recurso e não provido
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09/09/2024 19:29
Conclusos para decisão/despacho
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24/04/2024 16:46
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
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16/02/2024 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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30/01/2024 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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25/01/2024 18:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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25/01/2024 18:31
Determinada a intimação
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25/01/2024 17:44
Conclusos para decisão/despacho
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15/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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24/10/2023 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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16/10/2023 22:03
Juntada de Petição
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13/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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04/10/2023 21:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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04/10/2023 21:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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03/10/2023 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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03/10/2023 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/10/2023 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/10/2023 16:19
Julgado procedente o pedido
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22/05/2023 21:09
Conclusos para julgamento
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02/05/2023 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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02/05/2023 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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26/04/2023 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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26/04/2023 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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24/04/2023 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2023 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
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13/02/2023 23:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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13/12/2022 09:33
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
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07/12/2022 21:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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06/12/2022 17:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
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05/12/2022 16:17
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 17
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02/12/2022 20:00
Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
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02/12/2022 19:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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01/12/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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28/11/2022 14:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
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26/11/2022 17:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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21/11/2022 16:33
Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
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20/11/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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15/11/2022 18:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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11/11/2022 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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10/11/2022 18:30
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/11/2022 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/11/2022 18:30
Determinada a citação
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10/11/2022 14:57
Conclusos para decisão/despacho
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09/11/2022 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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31/10/2022 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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31/10/2022 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2022 14:06
Determinada a intimação
-
27/10/2022 17:46
Juntada de peças digitalizadas
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27/10/2022 17:45
Conclusos para decisão/despacho
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27/10/2022 17:44
Alterado o assunto processual
-
26/10/2022 15:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2024
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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