TRF2 - 5015234-25.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 111
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12/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 111
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12/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5015234-25.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CICERA MARCOLINO DA SILVAADVOGADO(A): JULIO LOPES BANDEIRA NETO (OAB RJ183369)ADVOGADO(A): LEONARDO DE ALMEIDA ALVES (OAB RJ157952) ATO ORDINATÓRIO Dê-se ciência ao(às,s) beneficiário(a,s) acerca do envio da(s) RPV(s), bem como de que o depósito ocorrerá em até 60 (sessenta) dias, na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.
Este processo foi baixado. O interessado poderá acompanhar a situação da(s) RPV(s) pelo site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, www.trf2.jus.br e, efetuado o depósito, dirigir-se a uma agência do banco depositário para o levantamento dos valores, munido de documento original e cópia de identidade, CPF e comprovante de residência.
PASSO-A-PASSO DA CONSULTA: digitar www.trf2.jus.br; escolher PRECATÓRIOS E RPV; escolher CONSULTA; escolher REQUISIÇÕES EXPEDIDAS A PARTIR DE 01/10/2018 (SISTEMA EPROC); escolher CONSULTA PÚBLICA DE PROCESSO; escolher uma das opções de pesquisa (O NÚMERO DA RPV NÃO É O MESMO DO DESTE PROCESSO- ESCOLHER NOME OU CPF SE NÃO SOUBER O NÚMERO - ele é gerado no momento em que o juiz envia).
Não haverá retenção do imposto de renda se o(a) beneficiário(a), no momento do saque, declarar ao banco a isenção ou não incidência tributária, nos termos do art. 34, § 5º da Resolução 822/2023, do Conselho da Justiça Federal Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, inciso XXVII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021). -
11/09/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2025 12:04
Ato ordinatório praticado
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11/09/2025 12:03
Baixa Definitiva
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11/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*53-40 processada no TRF2 com o no. 51752223020254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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11/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*53-40 processada no TRF2 com o no. 51752214520254029666/TRF (CICERA MARCOLINO DA SILVA)
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08/09/2025 14:21
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*53-40
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06/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
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29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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29/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
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21/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
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20/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
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20/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5015234-25.2024.4.02.5101/RJRELATOR: FÁBIO CÉSAR DOS SANTOS OLIVEIRAREQUERENTE: CICERA MARCOLINO DA SILVAADVOGADO(A): JULIO LOPES BANDEIRA NETO (OAB RJ183369)ADVOGADO(A): LEONARDO DE ALMEIDA ALVES (OAB RJ157952)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 97 - 19/08/2025 - Juntado(a) -
19/08/2025 15:03
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
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19/08/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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19/08/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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19/08/2025 14:11
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*53-40
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19/08/2025 14:11
Ato ordinatório praticado
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04/08/2025 08:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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25/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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25/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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23/07/2025 10:42
Juntada de Petição
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17/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
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16/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
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16/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5015234-25.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CICERA MARCOLINO DA SILVAADVOGADO(A): LEONARDO DE ALMEIDA ALVES (OAB RJ157952) DESPACHO/DECISÃO 1.
Conforme a certidão de óbito acostada no evento 68, o autor faleceu no estado de solteiro e não deixou filhos ou bens a inventariar. 2.
Conforme a certidão de óbito do evento 76, o pai é pré-morto. 3.
Posto isso, defiro a habilitação de CÍCERA MARCOLINO DA SILVA, conforme documentos do evento 62. 4.
Anote-se.
Intimem-se. 5.
Intime-se o INSS para fornecer a planilha de atrasados devidos (execução invertida), no prazo de 30 (trinta) dias. 6.
Após, expeça-se o ofício requisitório. 7.
Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. -
15/07/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2025 17:09
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FABIO JOSE DA SILVA - EXCLUÍDA
-
15/07/2025 16:42
Decisão interlocutória
-
15/07/2025 15:43
Conclusos para decisão/despacho
-
11/06/2025 23:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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11/06/2025 23:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
09/06/2025 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2025 12:03
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2025 13:22
Juntada de Petição
-
27/05/2025 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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12/05/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
29/04/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2025 14:31
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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07/03/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2025 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
24/02/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2025 16:57
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2025 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
13/02/2025 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
10/02/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2025 09:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
02/12/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/12/2024 12:15
Determinada a intimação
-
29/11/2024 19:08
Conclusos para decisão/despacho
-
29/11/2024 19:06
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
-
29/11/2024 19:06
Transitado em Julgado - Data: 28/11/2024
-
29/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
-
13/11/2024 20:56
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
-
07/11/2024 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
07/11/2024 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
29/10/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
29/10/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/10/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/10/2024 18:21
Julgado procedente o pedido
-
07/08/2024 17:36
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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04/07/2024 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
02/07/2024 15:21
Conclusos para julgamento
-
02/07/2024 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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02/07/2024 14:51
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
26/06/2024 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
26/06/2024 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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25/06/2024 15:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
25/06/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2024 15:23
Ato ordinatório praticado
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24/06/2024 15:14
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22
-
11/06/2024 15:16
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
11/06/2024 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
11/06/2024 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
07/06/2024 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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06/06/2024 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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06/06/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 19
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27/05/2024 21:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
11/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 20
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11/05/2024 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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10/05/2024 14:41
Juntada de Petição
-
08/05/2024 14:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
-
03/05/2024 13:17
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FABIO JOSE DA SILVA <br/> Data: 06/06/2024 às 07:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: VANESSA ANAYANSI
-
02/05/2024 14:54
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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30/04/2024 18:41
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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30/04/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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30/04/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2024 16:13
Não Concedida a tutela provisória
-
30/04/2024 14:47
Conclusos para decisão/despacho
-
29/04/2024 09:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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16/04/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2024 16:40
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
14/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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04/04/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2024 14:21
Ato ordinatório praticado
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22/03/2024 11:38
Redistribuído por sorteio - (RJRIOJE08S para RJRIOJE14F)
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22/03/2024 11:38
Alterado o assunto processual
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21/03/2024 18:39
Determinada a intimação
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21/03/2024 14:05
Conclusos para decisão/despacho
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13/03/2024 08:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
13/03/2024 07:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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