TRF2 - 5005408-88.2023.4.02.5107
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 107
-
18/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 107
-
18/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005408-88.2023.4.02.5107/RJ REQUERENTE: ROSELY JUSTINO CAMPOS SOUZAADVOGADO(A): MARCELO JARDIM FARIA (OAB RJ231030) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 22 § 4º da Lei 8.906/94, traga aos autos, o patrono da parte autora, contrato de honorários e declaração atualizada do(a) demandante de que os honorários contratuais ainda não foram pagos, devidamente assinados, no prazo de 10 (dez) dias.
Ressalte-se que não serão aceitos documentos com assinatura copiada de outros documentos.
Decorrido o prazo sem atendimento, cadastre-se o requisitório em favor da parte autora. -
17/09/2025 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/09/2025 09:01
Determinada a intimação
-
15/09/2025 21:24
Conclusos para decisão/despacho
-
12/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
-
04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
26/08/2025 12:51
Juntada de Petição
-
25/08/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2025 22:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
15/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
-
14/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
-
14/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005408-88.2023.4.02.5107/RJ REQUERENTE: ROSELY JUSTINO CAMPOS SOUZAADVOGADO(A): MARCELO JARDIM FARIA (OAB RJ231030) DESPACHO/DECISÃO Evento 94 - Defiro a dilação do prazo requerida pela parte autora por 5 (cinco) dias. -
13/08/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2025 16:22
Determinada a intimação
-
08/08/2025 21:52
Conclusos para decisão/despacho
-
07/08/2025 23:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
24/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
-
23/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
-
23/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005408-88.2023.4.02.5107/RJ REQUERENTE: ROSELY JUSTINO CAMPOS SOUZAADVOGADO(A): MARCELO JARDIM FARIA (OAB RJ231030) DESPACHO/DECISÃO 1 – Ante o trânsito em julgado, oficie-se ao órgão pagador do autor (HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GAFREE E GUINLE), determinando que proceda à cessação dos descontos no contracheque da parte autora a título de contribuição previdenciária incidente sobre o Adicional de Plantão Hospitalar, reportando a este Juízo o cumprimento dessa determinação, no prazo deno prazo de 30 (trinta) dias. O ofício deverá ser instruído com cópia da sentença do evento 66. 2 - Comprovada a cessação dos descontos, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos planilha de cálculos com o montante a ser restituído, devidamente atualizado segundo os parâmetros fixados na sentença. 3 - Cumprido, dê-se vista à União, por 5 (cinco) dias.
Havendo discordância, deverá apresentar o valor que entende devido, no mesmo prazo fixado. 4 – Não havendo impugnação, cadastre-se o(s) RPV(s) em favor da parte autora, bem como em favor da Seção Judiciária e em favor do(a) patrono(a), se for o caso.
Em sendo o caso de precatório, tendo em vista o julgamento no STF das ADIs 4357 e 4425 e a notícia da Edição da Resolução CJF nº 235, de 13/03/2013, desde já determino que não haverá compensação de crédito. 5 – Em face do disposto no art. 12, da Resolução nº 822/2023, do Conselho de Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s), pelo prazo de 5 (cinco) dias.
Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite(m)-se o(s) respectivo(s) pagamento(s). 6 – A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60(sessenta) dias, em caso de RPV, ou em data oportuna, em caso de PRECATÓRIO, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF. 7 – A confirmação da liberação do(s) crédito(s) deverá ser consultada na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.jus.br- opção precatórios e rpv – consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação depositado. 8 – Para consultar a data de envio da requisição e previsão de pagamento, consultar o processo na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, www.jfrj.jus.br – Consulta processual. 9 – O(s) beneficiário(s) deverá(ão) comparecer diretamente a uma agência do banco indicado para sacar(em) o(s) valor(es) depositado(s), portando originais e cópias do seu documento de identidade, CPF e comprovante de residência, bem como cópia do extrato do depósito, impresso pela página do TRF. 10 – Dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
22/07/2025 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2025 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
18/07/2025 14:12
Intimado em Secretaria
-
17/07/2025 03:31
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86
-
15/07/2025 13:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86
-
08/07/2025 22:53
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
25/06/2025 15:44
Determinada a intimação
-
25/06/2025 14:31
Conclusos para decisão/despacho
-
12/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
29/04/2025 20:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
14/04/2025 22:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
11/04/2025 17:56
Intimado em Secretaria
-
31/03/2025 13:09
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77
-
25/03/2025 12:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77
-
24/03/2025 14:16
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
17/03/2025 19:57
Determinada a intimação
-
17/03/2025 11:12
Conclusos para decisão/despacho
-
17/03/2025 11:12
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
15/03/2025 16:37
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68
-
15/03/2025 16:37
Transitado em Julgado - Data: 15/03/2025
-
15/03/2025 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
-
25/02/2025 12:56
Juntada de Petição
-
24/02/2025 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/02/2025 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/02/2025 10:03
Julgado procedente o pedido
-
27/01/2025 10:36
Conclusos para julgamento
-
12/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
24/10/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
15/10/2024 11:17
Juntada de Petição
-
14/10/2024 10:34
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
14/10/2024 10:34
Determinada a citação
-
11/10/2024 13:30
Conclusos para decisão/despacho
-
11/10/2024 09:22
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJITB01
-
11/10/2024 09:21
Transitado em Julgado - Data: 11/10/2024
-
08/10/2024 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
19/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
11/09/2024 07:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
11/09/2024 07:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
10/09/2024 11:15
Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50402248020244025101/RJ
-
09/09/2024 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/09/2024 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/09/2024 20:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/09/2024 14:52
Prejudicado o recurso - por unanimidade
-
04/09/2024 14:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
04/09/2024 14:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 78
-
03/09/2024 13:59
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
03/09/2024 13:29
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
-
03/09/2024 13:29
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
03/09/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
19/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
09/08/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/08/2024 08:56
Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50402248020244025101/RJ
-
04/07/2024 19:45
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5040224-80.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 9
-
04/07/2024 19:44
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50402248020244025101/RJ
-
14/06/2024 12:57
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50402248020244025101/RJ
-
13/06/2024 11:39
Baixa Definitiva
-
13/06/2024 11:39
Transitado em Julgado
-
13/06/2024 07:17
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50402248020244025101
-
13/06/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
11/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
01/06/2024 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/06/2024 20:00
Decisão interlocutória
-
29/05/2024 13:46
Conclusos para decisão/despacho
-
28/05/2024 23:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
23/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
13/05/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2024 13:39
Despacho
-
13/05/2024 10:59
Conclusos para decisão/despacho
-
25/04/2024 23:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
24/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
14/04/2024 23:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2024 23:45
Decisão interlocutória
-
12/04/2024 13:14
Conclusos para decisão/despacho
-
25/03/2024 22:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
06/03/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2024 17:05
Determinada a intimação
-
06/03/2024 12:01
Conclusos para decisão/despacho
-
27/02/2024 23:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
26/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
16/02/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/02/2024 14:20
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
09/02/2024 13:11
Conclusos para julgamento
-
07/02/2024 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
09/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
29/11/2023 23:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/11/2023 23:50
Determinada a intimação
-
28/11/2023 17:53
Conclusos para decisão/despacho
-
28/11/2023 17:51
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIRIO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ - EXCLUÍDA
-
09/11/2023 10:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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