29/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
22/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
06/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
05/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001333-50.2025.4.02.5102/RJAUTOR: CARLOS ALBERTO BERNARDO DA SILVAADVOGADO(A): VANIZE FERREIRA DE CASTRO (OAB RJ239279)SENTENÇADo exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO realizada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Decorrido o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.

Intime-se o CEAB para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, tudo conforme o disposto na proposta de acordo, ressalvando que eventual diferença financeira entre a DIP acordada e a efetiva data do início do pagamento administrativo deverá ser paga por meio de complemento positivo.

Noticiado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para ciência.

Em relação ao pagamento dos atrasados, intime-se o INSS para que proceda ao cômputo dos valores devidos à parte autora conforme os parâmetros da proposta de acordo.

Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca dos mesmos.

Ressalte-se que qualquer impugnação quanto ao cumprimento do julgado deverá vir necessariamente acompanhada da memória de cálculo e da indicação do eventual equívoco, permitindo a comparação entre as planilhas.

Com a concordância da parte autora quanto aos cálculos apresentados pelo INSS, cadastre(m)-se a(s) minuta(s) da requisição referente(s) ao cumprimento do julgado.

Após, dê-se vista às partes acerca da(s) minuta(s) de requisitório cadastrada(s), pelo prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 11 da Resolução nº 405/2016, do E.

Conselho da Justiça Federal.

Apresentadas as manifestações de anuência, ou transcorrido o prazo in albis, proceda-se ao envio dos requisitórios, ficando desde já o beneficiário cientificado de que deverá acompanhar o depósito no site do e-Proc do TRF2 (www.eproc.trf2.jus.br), bem como as informações referentes ao saque constantes do Demonstrativo de Pagamento, independentemente de nova intimação. Cumpridos e encerrados os procedimentos de execução, dê-se baixa no presente feito.
04/08/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial - URGENTE
04/08/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
04/08/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
04/08/2025 16:48

Homologada a Transação
04/08/2025 12:50

Conclusos para julgamento
01/08/2025 15:05

Despacho
01/08/2025 13:56

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
31/07/2025 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
31/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
30/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
29/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
28/07/2025 13:55

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
28/07/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
28/07/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
24/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23
16/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
15/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
15/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001333-50.2025.4.02.5102/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAAUTOR: CARLOS ALBERTO BERNARDO DA SILVAADVOGADO(A): VANIZE FERREIRA DE CASTRO (OAB RJ239279)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 20 - 14/07/2025 - LAUDO PERICIAL
14/07/2025 18:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
14/07/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 18:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/07/2025 15:17

Juntada de Petição
11/07/2025 10:24

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
13/05/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
12/05/2025 11:58

Juntada de Petição
29/04/2025 20:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/04/2025 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/04/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
16/04/2025 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/04/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 19:35

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CARLOS ALBERTO BERNARDO DA SILVA <br/> Data: 10/06/2025 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói
24/03/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/03/2025 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/03/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 14:19

Determinada a intimação
17/02/2025 13:37

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PERÍCIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5029674-26.2024.4.02.5101

Joao Paulo de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000673-29.2025.4.02.5111

Maximiano Gregorio da Costa Neto

Banco Agibank S. A.

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/05/2025 13:17

Exibir Processo

Processo nº 5017832-49.2024.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Manain Express Transporte e Logistica Lt...

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/03/2024 20:53

Exibir Processo

Processo nº 5010639-29.2024.4.02.5118

Marinilda da Gloria Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5033522-21.2024.4.02.5101

Joao Borges de Moraes Filho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/05/2024 16:20

Exibir Processo