12/08/2025 10:29

Baixa Definitiva
12/08/2025 10:29

Transitado em Julgado
09/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
01/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
17/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
16/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002067-35.2024.4.02.5005/ESAUTOR: ODILIA MORATI STRUTZADVOGADO(A): GUILHERME STINGUEL GIORGETTE (OAB MG095783)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados.

Gratuidade da justiça Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo(a) demandante, tendo em vista presunção de hipossuficiência de recursos, nos termos dos artigos 98, caput, e 99, caput e § 3º, do CPC. Ônus da sucumbência Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.

Condeno a parte autora a ressarcir os honorários periciais antecipados, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC e do art. 1º da Lei 13.876/2019.

Suspendo a exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Disposições finais Dispensado o reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei 10.259/2001.

Interposto recurso inominado, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
15/07/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 17:25

Julgado improcedente o pedido
08/04/2025 16:39

Conclusos para julgamento
21/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
29/01/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
29/01/2025 11:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
23/01/2025 15:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 14:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/12/2024 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
22/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
07/10/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
03/10/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
27/09/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 14:06

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ODILIA MORATI STRUTZ Data: 31/10/2024 às 13:00. Local: Consultório Dr. Fredson Reisen - Rua Dom Pedro ll, nº 277, bairro Esplanada, Colatina-ES, em frente à Clínica Nuclear (Tel: 9
08/09/2024 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
08/09/2024 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
29/08/2024 07:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/08/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
20/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 13 e 14
24/07/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
24/07/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 15:41

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ODILIA MORATI STRUTZ Data: 27/08/2024 às 09:00. Local: Consultório Dr. Fredson Reisen - Rua Dom Pedro ll, nº 277, bairro Esplanada, Colatina-ES, em frente à Clínica Nuclear (Tel: 9
19/07/2024 10:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/07/2024 06:42

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/07/2024 19:32

Despacho
28/05/2024 07:16

Juntada de Petição
24/05/2024 12:48

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2024 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/05/2024 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/05/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 15:32

Determinada a intimação
10/05/2024 14:30

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2024 23:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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