TRF2 - 5001530-51.2024.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
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11/09/2025 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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11/09/2025 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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11/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
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11/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001530-51.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: MARIA ADELIA BERUDE ZANONADVOGADO(A): JULIANO GRIGORIO DA ROCHA (OAB ES029033)ADVOGADO(A): Elinara Fernandes Soares (OAB ES007204) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado e cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a Procuradoria do INSS para, no prazo de 45 dias, apresentar os cálculos em cumprimento da sentença (execução invertida).
Ao mesmo tempo, intime-se o(a) advogado(a) da parte autora para, no prazo de 05 dias, juntar o contrato de honorários, caso tenha interesse no seu destacamento (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94).
Deverá o contrato de honorários estar com classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS - CONHON), sob pena de não destacamento. Além disso, visando-se a celeridade, promover o cadastro da sociedade de advogados1 nos autos, caso queira, a separação em nome da pessoa jurídica (CNPJ)2.
Com o cálculo, deverá a Secretaria: a) cadastrar a(s) requisição(ões) em favor da parte autora e/ou advogado(a).
Havendo contrato de honorários com percentual superior a 30% sobre os atrasados, deverá a Secretaria cadastrar a requisição com 30% em favor do(a) advogado(a) e/ou pessoa jurídica (CNPJ) devidamente cadastrada nos autos do processo.
Caso tenha ocorrido perícia nos autos, deverá a Secretaria cadastrar requisição de pagamento em favor da Seção Judiciária (ou da parte autora, caso tenha efetuado o pagamento da perícia), nos termos do art. 12, §1º Lei nº 10.259/01. b) intimem-se as partes para ciência das requisições cadastradas, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.
Será esse o momento para impugnação do cálculo pela parte autora, caso não concorde, devendo apresentar sua planilha; c) confirmado o depósito da(s) requisição(ões), intime-se o(a) beneficiário(a) para ciência / levantamento; e d) por fim, arquivem-se. -
10/09/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2025 14:42
Despacho
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10/09/2025 13:20
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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10/09/2025 13:20
Conclusos para decisão/despacho
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09/09/2025 12:14
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G02 -> ESVITJE01
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09/09/2025 12:14
Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
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09/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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01/09/2025 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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16/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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08/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
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07/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
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06/08/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/08/2025 18:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/08/2025 16:09
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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05/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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29/07/2025 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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28/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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22/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
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21/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
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21/07/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 05 de agosto de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001530-51.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 22) RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: MARIA ADELIA BERUDE ZANON (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANO GRIGORIO DA ROCHA (OAB ES029033) ADVOGADO(A): Elinara Fernandes Soares (OAB ES007204) Publique-se e Registre-se.Vitória, 18 de julho de 2025.
Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente -
18/07/2025 13:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
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18/07/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 12:50
Juntada de Certidão
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18/07/2025 11:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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18/07/2025 11:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 22
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01/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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30/04/2025 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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09/04/2025 20:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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07/04/2025 19:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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07/04/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 18:30
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 17:48
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB03 para RJRIOTR02G02)
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07/04/2025 17:48
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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07/04/2025 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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24/03/2025 02:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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13/03/2025 15:21
Juntada de Petição
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13/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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11/02/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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11/02/2025 14:20
Juntada de Petição
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11/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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30/01/2025 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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28/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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25/12/2024 08:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/12/2024 06:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
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02/12/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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02/12/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/12/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/12/2024 15:15
Julgado procedente o pedido
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28/10/2024 13:35
Conclusos para julgamento
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14/10/2024 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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12/09/2024 12:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/09/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 19:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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10/09/2024 19:37
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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06/09/2024 17:25
Juntada de Petição
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06/09/2024 16:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/09/2024 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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01/08/2024 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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16/07/2024 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2024 14:31
Juntada de Petição
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11/07/2024 18:09
Intimado em Secretaria
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11/07/2024 18:09
Juntada de Certidão
-
11/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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29/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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11/06/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2024 15:42
Juntada de peças digitalizadas
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28/05/2024 13:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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19/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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09/05/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2024 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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26/03/2024 11:16
Juntada de Petição
-
26/03/2024 11:16
Juntada de Petição
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21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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11/03/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2024 17:10
Despacho
-
29/02/2024 18:19
Conclusos para decisão/despacho
-
29/02/2024 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
03/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
24/01/2024 17:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/01/2024 17:53
Determinada a intimação
-
22/01/2024 12:47
Conclusos para decisão/despacho
-
19/01/2024 15:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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