TRF2 - 5092972-89.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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04/09/2025 21:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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04/09/2025 07:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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04/09/2025 07:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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04/09/2025 07:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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02/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
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01/09/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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01/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
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01/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5092972-89.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA DAS GRACAS HERCULANOADVOGADO(A): MARCELO BENTO DA SILVA (OAB RJ138559)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o acordo firmado entre as partes, nos exatos termos pactuados no evento 32, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos dos artigos 487, III, ?b? e 515, II, do CPC/2015. Sem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Intimadas as partes para ciência, certifique a secretaria o trânsito em julgado.
Sem prejuízo, intime-se a CEAB-DJ para cumprimento, no prazo de 30 (trinta) dias.
Iniciada a fase de cumprimento da sentença, intime-se o INSS, através da Procuradoria Federal, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a planilha de cálculo dos valores devidos, de acordo com a proposta de acordo.
Em seguida, expeça-se o competente requisitório de pagamento em favor da parte autora, no valor correspondente ao acordo ora homologado, bem como de seu/sua patrono(a), quanto aos honorários advocatícios contratuais, respeitado o limite máximo de 30% do montante devido a título de atrasado.
Intimem-se as partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, posteriormente, venham-me para envio. Cumpridos e encerrados os procedimentos de execução, se nada mais for requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos em definitivo. -
31/08/2025 00:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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31/08/2025 00:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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29/08/2025 22:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/08/2025 22:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/08/2025 22:02
Homologada a Transação
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29/08/2025 13:01
Conclusos para julgamento
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21/08/2025 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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06/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
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05/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
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05/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5092972-89.2024.4.02.5101/RJRELATOR: RAFFAELE FELICE PIRROAUTOR: MARIA DAS GRACAS HERCULANOADVOGADO(A): MARCELO BENTO DA SILVA (OAB RJ138559)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 32 - 04/08/2025 - PETIÇÃO -
04/08/2025 16:55
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
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04/08/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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03/08/2025 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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02/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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01/08/2025 12:57
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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25/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
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24/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
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24/07/2025 00:57
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 25
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24/07/2025 00:41
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DAS GRACAS HERCULANO <br/> Data: 28/08/2025 às 15:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MARCO ANTO
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24/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5092972-89.2024.4.02.5101/RJRELATOR: RAFFAELE FELICE PIRROAUTOR: MARIA DAS GRACAS HERCULANOADVOGADO(A): MARCELO BENTO DA SILVA (OAB RJ138559)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 21 - 21/07/2025 - LAUDO PERICIAL -
23/07/2025 06:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
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23/07/2025 06:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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23/07/2025 06:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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21/07/2025 16:03
Juntada de Petição
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03/06/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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02/06/2025 20:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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14/05/2025 09:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 09:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 09:05
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DAS GRACAS HERCULANO <br/> Data: 21/07/2025 às 16:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PEDRO HENR
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05/04/2025 21:55
Juntada de Petição
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05/04/2025 21:54
Juntada de Petição
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04/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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21/03/2025 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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21/03/2025 14:03
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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17/03/2025 08:35
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/03/2025 08:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/03/2025 08:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/03/2025 08:35
Determinada a citação
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10/12/2024 14:28
Conclusos para decisão/despacho
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13/11/2024 23:30
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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12/11/2024 21:42
Juntada de Dossiê Previdenciário
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12/11/2024 16:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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