TRF2 - 5037003-98.2024.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
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12/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
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12/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5037003-98.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: SONIA MARIA MASCARENHAS FERREIRAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS GOMES FILHO (OAB ES021295)ADVOGADO(A): LUANA SIQUARA FERNANDES VIANA (OAB ES023447) DESPACHO/DECISÃO Cientifiquem-se as partes da descida dos autos da E.
Turma Recursal, cujo v. acórdão do evento 50, DOC1 reviu a sentença do evento 18, DOC1 para condenar o INSS a reconhecer a especialidade dos períodos de 01/12/1989 a 31/01/1990, 19/02/1990 a 30/03/1990, 01/06/1990 a 31/12/1990 e 01/02/1991 a 05/03/1997 e, consequentemente, revisar a RMI da aposentadoria por tempo de contribuição NB 100.366.791-8 (Ev. 16.6), com efeitos financeiros desde a data de início do próprio benefício.
Intime-se a CEAB-DJ para comprovar nos autos o cumprimento do julgado.
TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Revisar Benefício NB 1003667918 DIB DIP Primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação/restabelecimento do benefício DCB RMI A apurar Observações DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO: Ante o exposto, VOTO no sentido de CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da autora, para condenar o INSS a reconhecer a especialidade dos períodos de 01/12/1989 a 31/01/1990, 19/02/1990 a 30/03/1990, 01/06/1990 a 31/12/1990 e 01/02/1991 a 05/03/1997 e, consequentemente, revisar a RMI da aposentadoria por tempo de contribuição NB 100.366.791-8 (Ev. 16.6), com efeitos financeiros desde a data de início do próprio benefício, respeitada a prescrição quinquenal, tudo nos termos da fundamentação supra.
Após certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.
Devidamente comprovado, retornem os autos conclusos para dar prosseguimento à execução do julgado. -
11/09/2025 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
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11/09/2025 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/09/2025 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/09/2025 09:55
Decisão interlocutória
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10/09/2025 21:36
Conclusos para decisão/despacho
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10/09/2025 21:36
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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09/09/2025 18:28
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G02 -> ESJUS500
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09/09/2025 18:28
Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
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09/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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27/08/2025 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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16/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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08/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
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07/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
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06/08/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/08/2025 18:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/08/2025 16:09
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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05/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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29/07/2025 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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28/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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22/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
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21/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
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21/07/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 05 de agosto de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5037003-98.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 26) RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO RECORRENTE: SONIA MARIA MASCARENHAS FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS GOMES FILHO (OAB ES021295) ADVOGADO(A): LUANA SIQUARA FERNANDES VIANA (OAB ES023447) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 18 de julho de 2025.
Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente -
18/07/2025 13:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
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18/07/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 12:50
Juntada de Certidão
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18/07/2025 11:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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18/07/2025 11:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 26
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03/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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22/05/2025 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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22/05/2025 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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12/05/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 17:52
Ato ordinatório praticado
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12/05/2025 17:32
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB03 para RJRIOTR02G02)
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12/05/2025 17:32
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
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10/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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30/04/2025 09:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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11/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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10/04/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/04/2025 16:23
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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17/03/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/03/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/03/2025 18:04
Julgado improcedente o pedido
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07/03/2025 18:50
Conclusos para julgamento
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27/02/2025 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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30/01/2025 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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18/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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08/12/2024 17:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/12/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/12/2024 17:05
Não Concedida a Medida Liminar
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06/12/2024 21:08
Conclusos para decisão/despacho
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06/12/2024 19:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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12/11/2024 09:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/11/2024 09:14
Determinada a intimação
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11/11/2024 16:16
Alterado o assunto processual
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08/11/2024 20:17
Juntada de peças digitalizadas
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08/11/2024 09:54
Conclusos para decisão/despacho
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07/11/2024 16:25
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE04F para ESJUS501)
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07/11/2024 16:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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