16/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
07/09/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
01/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
29/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005735-54.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: ELIZEU DA SILVA PACHECOADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos contra despacho/decisão do Evento 41.

Alegou o embargante que houve incongruência entre o constante da sentença e o determinado no referido despacho/decisão.

Decido.

Assiste razão à embargante.

De fato, houve equívoco no despacho/decisão retro.

Isto posto, chamo o feito à ordem para correção do erro material que constou do despacho do evento 41, eis que do mesmo constou, por equívoco, a descrição da obrigação de fazer errada, devendo passar a constar: "Sem prejuízo e tendo em vista que é de interesse da parte exequente o cumprimento integral do julgado de maneira mais célere possível, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar a sentença transitada em julgado à fonte pagadora, "para reconhecer a inexistência de relação jurídico-tributária referente ao imposto de renda incidente sobre os valores recebidos a título de indenização de folgas não gozadas"." Sem prejuízo, fica, no mais, mantido o referido despacho, tal como está lançado.

Evento 48 - Tendo em vista a concordância com os valores apresentados, expeçam-se os RPVs em favor da parte autora e de seu patrono constituído nos autos.
28/08/2025 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2025 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2025 16:14

Embargos de Declaração Acolhidos
27/08/2025 13:22

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
24/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
23/07/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
23/07/2025 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005735-54.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: ELIZEU DA SILVA PACHECOADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO Evento 39 - Indefiro o pedido de expedição de RPV, uma vez que ainda não se encontra comprovada nos autos a obrigação de fazer imposta, portando, o valor que a parte autora faz jus a título de restituição ainda não está consolidado.

Tendo em vista não haver, até a presente data, qualquer compravação do cumprimento da determinação imposta, reintime-se a parte ré para que, no prazo de 15 (quinze), junte tal demonstrativo, sob pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso.

Sem prejuízo e tendo em vista que é de interesse da parte exequente o cumprimento integral do julgado de maneira mais célere possível, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar a sentença transitada em julgado à fonte pagadora, "para a inclusão do abono de permanência na base de cálculo do adicional de férias e da gratificação natalina, adotando as providências para inclusão do abono nas referidas verbas nos pagamentos vindouros".

Nesta oportunidade, poderá solicitar as fichas financeiras a partir de 2019.

Ressalto que a intimação do autor não exime o executado da obrigação de comprovar o cumprimento da obrigação e nem da multa fixada em caso de descumprimento.
22/07/2025 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/07/2025 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/07/2025 11:58

Indeferido o pedido
22/07/2025 11:42

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
30/04/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
15/04/2025 08:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
21/02/2025 12:45

Juntada de Petição
21/02/2025 12:45

Juntada de Petição
20/02/2025 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/02/2025 15:12

Despacho
19/02/2025 16:50

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 16:50

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025
05/02/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
20/01/2025 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
17/12/2024 11:01

Juntada de Petição
16/12/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 14:06

Julgado procedente o pedido
12/12/2024 08:19

Conclusos para julgamento
11/12/2024 17:06

Despacho
29/10/2024 14:58

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 03:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
23/09/2024 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
06/09/2024 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/09/2024 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/09/2024 13:28

Despacho
06/09/2024 13:00

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
26/08/2024 11:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
23/08/2024 12:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/08/2024 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/08/2024 17:52

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/07/2024 08:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/07/2024 08:07

Decisão interlocutória
23/07/2024 15:25

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2024 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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