16/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
12/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 59 e 60
09/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
05/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
04/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
04/08/2025 00:00

Intimação

AUTOR: JORGE LUIZ LIMA JUNIOR (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LUCAS RAFAEL DE ARAUJO OLIVEIRA (OAB RJ148171)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: DEBORA MONTEIRO BARROS LIMA (Pais)ADVOGADO(A): LUCAS RAFAEL DE ARAUJO OLIVEIRA (OAB RJ148171) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que:a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência, sendo de responsabilidade do procurador da parte autora cientificar seu outorgante, conforme Portaria SEI Dirfo nº 1, de 1º/11/2024, art. 4º, §1º, IV, “c”;b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc);c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, que deverão ter sido juntados aos autos antes da data da perícia, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc;d) Caso queira apresentar quesitos ao(à) perito(a), deverá fazê-lo antes da realização do exame pericial e registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo), sob pena de não serem respondidos;e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida;f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional;g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame;h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, independentemente de intimação, para que seja possível remarcar o exame uma única vez;i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Luiz Henrique de Andrade CostaRJ 12486 - Diretor da Central de PeríciasPortaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
02/08/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2025 17:12

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JORGE LUIZ LIMA JUNIOR <br/> Data: 18/09/2025 às 08:40. <br/> Local: SJRJ-São João de Meriti – sala 1 - Av. Presidente Lincoln, 1090, 2º andar, Sala de Perícias. Jardim Meriti, São João de Meri
01/08/2025 23:43

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSJM08S para CEPERJB-SJ)
31/07/2025 14:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 49
28/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
25/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
24/07/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 18:38

Determinada a intimação
24/07/2025 18:16

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
23/07/2025 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
22/07/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 15:45

Determinada a intimação
22/07/2025 12:34

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
20/07/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
20/07/2025 15:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001793-13.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: JORGE LUIZ LIMA JUNIOR (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LUCAS RAFAEL DE ARAUJO OLIVEIRA (OAB RJ148171)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: DEBORA MONTEIRO BARROS LIMA (Pais)ADVOGADO(A): LUCAS RAFAEL DE ARAUJO OLIVEIRA (OAB RJ148171) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinado na decisão/despacho inicial: CITE-SE o INSS para contestar a ação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade trazer aos autos toda a documentação pertinente ao benefício pleiteado pela parte autora, notadamente cópia das telas do CNIS, PLENUS, INFBEN e procedimento administrativo ou documentação comprobatória de eventuais processos de reabilitação.

Dê-se ciência à parte ré de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme Lei dos Juizados Especiais Federais (Lei 10.259, art. 11), inclusive, o laudo da perícia realizada na via administrativa, vedada a alegação de sigilo médico, em virtude de a própria parte autora haver trazido a juízo a discussão sobre a doença/incapacidade (Enunciado 151-FOREJEF 2ª Região).

Caso seja apresentada proposta de acordo, dê-se vista ao autor, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar se aceita ou não a proposta de acordo apresentada pelo(a) RÉU.

A recusa do acordo deverá ser justificada.

E, caso o advogado do autor não tenha procuração nos autos com poderes específicos para transigir, o próprio autor deverá declarar, por escrito, se aceita a transação.

Sem prejuízo, dê-se vista à parte autora do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Após, remetam os autos conclusos.
17/07/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 33
17/07/2025 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
17/07/2025 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
17/07/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 13:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 13:18

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
16/07/2025 22:59

Juntada de Petição
17/06/2025 21:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
20/05/2025 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/05/2025 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
10/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
07/05/2025 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/05/2025 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/05/2025 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 20:13

Determinada a intimação
05/05/2025 13:57

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13
02/04/2025 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
02/04/2025 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/03/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 13:37

Determinada a intimação
27/03/2025 13:11

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 13:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
07/03/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 17:40

Concedida a tutela provisória
19/02/2025 20:32

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 20:31

Juntada de Certidão
18/02/2025 18:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/02/2025 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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