06/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
01/09/2025 11:15

Juntada de Petição
23/08/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
22/08/2025 16:12

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/08/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
22/08/2025 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
14/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
13/08/2025 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
13/08/2025 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
13/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000773-63.2025.4.02.5117/RJAUTOR: JUSSARA MARQUES BASTOSADVOGADO(A): UIRA DE SOUZA MARTINS (OAB RJ114721)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, ?b? do CPC.

Intime-se o INSS/EADJ para que, no prazo de 30 dias, comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, conforme os termos da proposta acima descritos.

Requisite-se, ainda, o valor referente aos honorários periciais em favor desta Seção Judiciária.

Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que apresentado o respectivo contrato antes do cadastro do requisitório.

Ato contínuo, dê-se vista às partes dos cálculos e/ou da minuta da RPV, pelo prazo de 05 dias.

Inexistindo oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF/2ª Região.

Em seguida, intime-se a parte autora de que, 60 dias após o envio da requisição, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o saque dos valores referentes aos atrasados.

Tais valores ficarão disponíveis para recebimento pelo prazo de 2 anos a contar do depósito. Se o beneficiário não realizar o saque dentro desse prazo, a referida requisição de pagamento será cancelada.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

Transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95).

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.
12/08/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/08/2025 18:26

Homologada a Transação Parcial
06/08/2025 11:45

Conclusos para julgamento
23/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
22/07/2025 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
22/07/2025 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
22/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
22/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000773-63.2025.4.02.5117/RJRELATOR: MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTOAUTOR: JUSSARA MARQUES BASTOSADVOGADO(A): UIRA DE SOUZA MARTINS (OAB RJ114721)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 25 - 20/07/2025 - PETIÇÃO
21/07/2025 13:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
21/07/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/07/2025 15:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/07/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 10:40

Juntada de Petição
23/06/2025 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
01/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
06/03/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
06/03/2025 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/02/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 11:39

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JUSSARA MARQUES BASTOS <br/> Data: 13/06/2025 às 13:20. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/
27/02/2025 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/02/2025 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/02/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 14:09

Não Concedida a tutela provisória
10/02/2025 14:55

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 07:22

Juntada de Petição
05/02/2025 06:41

Juntada de Petição
05/02/2025 06:40

Juntada de Petição
05/02/2025 06:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/02/2025 06:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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