16/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
16/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002477-84.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: MARIA DO CARMO VIRGILIO DOS SANTOSADVOGADO(A): MAURICIO FERREIRA GARCIA (OAB RJ119362) ATO ORDINATÓRIO Na forma determinada no dispositivo da sentença, dê-se vista à parte requerente para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, a propósito do aduzido pela autarquia previdenciária, bem como acerca dos cálculos de liquidação apresentados por ela.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
15/09/2025 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
20/08/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
19/08/2025 16:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/08/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 15:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
19/08/2025 15:45

Juntada de Certidão
19/08/2025 15:43

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
19/08/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
13/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
02/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
18/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
17/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002477-84.2024.4.02.5105/RJAUTOR: MARIA DO CARMO VIRGILIO DOS SANTOSADVOGADO(A): MAURICIO FERREIRA GARCIA (OAB RJ119362)SENTENÇA- Dispositivo Diante do exposto, com base no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de condenar o INSS a conceder a pensão por morte, NB 21/215.075.252-7, em caráter vitalício, em favor da parte autora, desde a data do óbito do instituidor, em 19/06/2024.

Concedo a TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, para o fim de determinar que o INSS (CEAB-DJ) implante, no prazo de 30 (trinta) dias, o benefício em comento, tendo em vista estarem configuradas a probabilidade do direito invocado pela autora, como fundamentado acima, e a urgência inerente à natureza alimentar da prestação pretendida.

Quanto às parcelas pretéritas, correspondentes ao período compreendido entre o óbito do instituidor do benefício e a efetiva implantação da pensão, a serem pagas após o trânsito em julgado desta, deverá ser respeitada a prescrição quinquenal e o teto dos Juizados Especiais Federais, devendo incidir correção monetária e juros nos moldes do Manual de Cálculos da Justiça Federal e da EC nº 113/2021, caso aplicável.

Sem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Gratuidade de justiça deferida no evento 3.
16/07/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/07/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 17:26

Julgado procedente o pedido
10/06/2025 16:53

Conclusos para julgamento
10/06/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
30/05/2025 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
30/05/2025 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
27/05/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
26/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
22/05/2025 13:10

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
21/05/2025 14:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Conclusos para julgamento - 08/05/2025 17:49:56)
21/05/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 17:49

Juntado(a)
08/05/2025 15:25

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
30/04/2025 16:39

Juntada de Certidão
30/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
14/04/2025 22:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
26/03/2025 17:40

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência - Fórum Federal N. Friburgo - 08/05/2025 15:00
26/03/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 15:54

Despacho
25/03/2025 17:26

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/02/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 17:15

Despacho
04/02/2025 17:25

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/12/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 12:30

Juntada de peças digitalizadas
18/12/2024 18:57

Convertido o Julgamento em Diligência
11/12/2024 08:59

Conclusos para julgamento
11/12/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
18/11/2024 16:38

Intimado em Secretaria
18/11/2024 16:38

Juntada de Certidão
13/11/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/10/2024 13:42

Juntada de Certidão
11/10/2024 17:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/10/2024 17:41

Despacho
11/10/2024 15:50

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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