05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
02/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
26/08/2025 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/08/2025 17:54

Recebido o recurso de Apelação
26/08/2025 14:07

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
12/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
08/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004477-81.2025.4.02.5118/RJAUTOR: LUZIA DE CARVALHO PINTOADVOGADO(A): FABIO RIBEIRO FERREIRA (OAB RJ178397)SENTENÇAJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.
07/08/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 14:44

Julgado improcedente o pedido
07/08/2025 12:43

Conclusos para julgamento
01/08/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
24/07/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
24/07/2025 10:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
17/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004477-81.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: LUZIA DE CARVALHO PINTOADVOGADO(A): FABIO RIBEIRO FERREIRA (OAB RJ178397) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada sob o rito do Juizado Especial Federal, com pedido de concessão/restabelecimento de benefício previdenciário de auxilio por incapacidade temporária, bem como o pagamento de parcelas pretéritas. I - O art. 300, do CPC estabelece que a tutela de urgência – qualquer que seja sua modalidade, cautelar ou antecipada – será concedida sempre que demonstrada a probabilidade do direito e o perigo da demora ('perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo).

No presente momento do processo, não há fundamento jurídico e de fato a justificar a concessão da tutela pretendida, tendo em vista a necessidade de prova pericial para auxiliar o convencimento do Juízo a respeito da probabilidade do direito pleiteado.

Desta forma, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado na peça inicial.

II - Considerando a declaração de hipossuficiência juntada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerida, nos moldes dos artigos 98 e 99, §3º do Código de Processo Civil vigente.

III- Com a juntada do laudo pericial, cite-se o INSS a apresentar contestação, em 30 (trinta dias).

Na oportunidade, deverá manifestar-se ainda sobre o laudo pericial e apresentar eventual proposta de acordo por escrito, com indicação de seus termos. Simultaneamente, intime-se a parte autora a se manifestar a respeito do laudo pericial, em dez dias.
16/07/2025 17:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/07/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 17:31

Não Concedida a tutela provisória
16/07/2025 13:16

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 12:58

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJDCA05S)
16/07/2025 12:57

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/07/2025 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
03/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
25/05/2025 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
14/05/2025 02:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
13/05/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 12:30

Perícia designada - <br/>Periciado: LUZIA DE CARVALHO PINTO <br/> Data: 08/07/2025 às 13:45. <br/> Local: Consultório Dra. BRUNA TARSITANO - Rio - Av. das Américas, 500 - bloco 11 - sala 302 - Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ <br/> Perito: BRUNA CAROL
13/05/2025 12:20

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (CEPERJA-DC para CEPERJA-RJ)
13/05/2025 10:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJDCA05S para CEPERJA-DC)
13/05/2025 09:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/05/2025 09:16

Juntado(a)
13/05/2025 09:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/05/2025 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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