20/08/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 205, 206 e 207
18/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 205, 206, 207
15/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 205, 206, 207
15/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005007-56.2023.4.02.5118/RJRELATOR: CARLA TERESA BONFADINI DE SÁREQUERENTE: RACHEL ALVES LOPESADVOGADO(A): RAFAELA ROCHA DE OLIVEIRA BRITO (OAB RJ201198)REQUERENTE: MANUELA LOPES DA SILVAADVOGADO(A): RAFAELA ROCHA DE OLIVEIRA BRITO (OAB RJ201198)REQUERENTE: KAYKI LOPES DA SILVAADVOGADO(A): RAFAELA ROCHA DE OLIVEIRA BRITO (OAB RJ201198)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 204 - 14/08/2025 - Juntada de certidão
14/08/2025 18:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 205, 206, 207
14/08/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 16:11

Juntada de Certidão
13/08/2025 16:24

Baixa Definitiva
12/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 188
12/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 186
12/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 184
11/08/2025 22:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 180, 184, 186 e 188
11/08/2025 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
11/08/2025 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
11/08/2025 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
08/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 180
08/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 188
08/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 186
08/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 184
08/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005007-56.2023.4.02.5118/RJRELATOR: CARLA TERESA BONFADINI DE SÁREQUERENTE: KAYKI LOPES DA SILVAADVOGADO(A): RAFAELA ROCHA DE OLIVEIRA BRITO (OAB RJ201198)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 183 - 07/08/2025 - Expedição de Alvará
07/08/2025 10:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 188
07/08/2025 10:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 186
07/08/2025 10:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 184
07/08/2025 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 10:06

Expedição de Alvará
07/08/2025 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 10:06

Expedição de Alvará
07/08/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 10:05

Expedição de Alvará
07/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 180
06/08/2025 16:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 180
06/08/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 15:06

Expedição de Alvará
30/07/2025 20:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5139539-29.2025.4.02.9666/TRF (RAFAELA ROCHA DE OLIVEIRA BRITO)
30/07/2025 20:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5139538-44.2025.4.02.9666/TRF (MANUELA LOPES DA SILVA)
30/07/2025 20:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5139537-59.2025.4.02.9666/TRF (KAYKI LOPES DA SILVA)
30/07/2025 20:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5139536-74.2025.4.02.9666/TRF (MANUELA LOPES DA SILVA)
30/07/2025 20:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5139535-89.2025.4.02.9666/TRF (KAYKI LOPES DA SILVA)
24/06/2025 09:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
24/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 167, 168 e 169
18/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169
16/06/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
14/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-06 processada no TRF2 com o no. 51395392920254029666/TRF (RAFAELA ROCHA DE OLIVEIRA BRITO)
14/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-06 processada no TRF2 com o no. 51395384420254029666/TRF (MANUELA LOPES DA SILVA)
14/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-06 processada no TRF2 com o no. 51395375920254029666/TRF (KAYKI LOPES DA SILVA)
14/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-06 processada no TRF2 com o no. 51395367420254029666/TRF (MANUELA LOPES DA SILVA)
14/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-06 processada no TRF2 com o no. 51395358920254029666/TRF (KAYKI LOPES DA SILVA)
12/06/2025 13:51

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*15-06
07/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
04/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146, 147 e 148
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
27/05/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148
26/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005007-56.2023.4.02.5118/RJRELATOR: CARLA TERESA BONFADINI DE SÁREQUERENTE: RACHEL ALVES LOPESADVOGADO(A): RAFAELA ROCHA DE OLIVEIRA BRITO (OAB RJ201198)REQUERENTE: MANUELA LOPES DA SILVAADVOGADO(A): RAFAELA ROCHA DE OLIVEIRA BRITO (OAB RJ201198)REQUERENTE: KAYKI LOPES DA SILVAADVOGADO(A): RAFAELA ROCHA DE OLIVEIRA BRITO (OAB RJ201198)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 145 - 20/05/2025 - Juntado(a)
21/05/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
21/05/2025 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
21/05/2025 13:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148
20/05/2025 18:40

Juntada de Certidão
20/05/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/05/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/05/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/05/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/05/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/05/2025 18:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-06
06/05/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
25/04/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 17:56

Determinada a intimação
25/04/2025 16:34

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 16:31

Juntada de Certidão
12/03/2025 18:58

Despacho
12/03/2025 17:16

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
14/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129, 130 e 131
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131 e 132
30/01/2025 21:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 19:47

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
05/12/2024 05:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
29/11/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/11/2024 18:39

Determinada a intimação
27/11/2024 14:45

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
28/10/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/10/2024 14:21

Determinada a intimação
23/10/2024 15:53

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 15:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
22/10/2024 14:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJDCA05
22/10/2024 14:57

Transitado em Julgado - Data: 22/10/2024
22/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104 e 105
15/10/2024 16:32

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/10/2024 21:58

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104 e 105
24/09/2024 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
24/09/2024 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
19/09/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 18:41

Não conhecido o recurso
19/09/2024 15:57

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 12:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
19/09/2024 12:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 96
19/09/2024 12:14

Juntada de Petição
14/09/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/09/2024 12:17

Determinada a intimação
14/09/2024 08:18

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
27/08/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
27/08/2024 17:54

Determinada a intimação
27/08/2024 12:53

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
02/08/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
02/08/2024 16:38

Determinada a intimação
02/08/2024 16:16

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2024 16:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80, 79 e 81
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81
09/07/2024 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/07/2024 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/07/2024 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/07/2024 12:54

Recebido o recurso de Apelação
09/07/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69
08/07/2024 23:45

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69 e 70
19/06/2024 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
19/06/2024 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
14/06/2024 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/06/2024 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/06/2024 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/06/2024 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/06/2024 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/06/2024 20:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/06/2024 19:25

Conclusos para julgamento
12/06/2024 20:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50, 49, 48, 61, 60 e 59
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
27/05/2024 22:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 13:36

Determinada a intimação
27/05/2024 13:18

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2024 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50 e 51
16/05/2024 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
16/05/2024 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
15/05/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2024 15:12

Julgado procedente o pedido
12/12/2023 09:46

Conclusos para julgamento
30/10/2023 23:38

Juntada de Certidão
30/10/2023 22:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38, 37 e 39
16/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
12/10/2023 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
12/10/2023 23:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
06/10/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 15:46

Determinada a intimação
06/10/2023 14:08

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2023 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
10/08/2023 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
01/08/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
01/08/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 20:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28, 27 e 26
09/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
29/06/2023 21:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/06/2023 21:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/06/2023 21:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/06/2023 21:05

Determinada a intimação
28/06/2023 15:50

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2023 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
24/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/06/2023 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
14/06/2023 21:38

Determinada a intimação
14/06/2023 21:07

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2023 20:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15, 14 e 13
24/05/2023 10:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
13/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
03/05/2023 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/05/2023 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/05/2023 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/05/2023 15:23

Determinada a intimação
03/05/2023 13:12

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2023 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7 e 8
19/04/2023 18:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/04/2023 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 18:54

Não Concedida a tutela provisória
19/04/2023 18:25

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2023 15:58

Juntada de Certidão
19/04/2023 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00