30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
20/08/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 19:46

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 46
23/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
22/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002983-33.2024.4.02.5114/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: SABRINA DOS SANTOS AZEVEDO (Pais)ADVOGADO(A): MARCIA ELAINE DIAS PINHEIRO DE AZEVEDO (OAB RJ174642)AUTOR: LUARA DOS SANTOS BENEVIDES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARCIA ELAINE DIAS PINHEIRO DE AZEVEDO (OAB RJ174642) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Trata-se de pedido de concessão de benefício assistencial de amparo ao deficiente desde o requerimento administrativo apresentado ao INSS em 03/09/2024 (Evento 5, PROCADM4).

Anteriormente, a autora já havia ajuizado a ação 5000081-44.2023.4.02.5114 na qual foi proferida sentença de improcedência em razão da renda familiar, transitada em julgado em 08/07/2024 (Eventos 4/5 e sistema eproc).

Da análise dos processos verifico que no anterior, os impedimentos de longo prazo haviam sido reconhecidos pelo INSS, porém não foi comprovado o risco social ante a renda dos geniotres.

Neste processo os impedimentos ainda não foram verificados.

A perícia administrativa acima referida foi realizada em 05/08/2022, mais de 2 anos antes do ajuizamento da presente ação.

Além disso, ao contrário do informado à Oficiala de Justiça (Evento 30), a genitora da autora não sobrevive de bicos, ela possui vínculo ativo com a empresa "Gaia Service Tech Tecnologia e Serviços Ltda" desde 05/04/2023, com renda aproximada de R$ 1.900,00/2.000,00 mensais.

Bem assim o genitor da autora, não mencionado no presente feito, mas que ajudava com "despesas da casa, no fornecimento de alimentos e na compra de medicamentos" durante a instrução do processo 5000081-44.2023.4.02.5114, também permanece empregado com renda superior ao salário mínimo (Extratos do CNIS no Evento 44).

Assim, intime-se a autora para manifestar-se sobre o exposto acima no prazo de 10 dias.

Após, dê-se vista ao INSS e ao MPF por 10 dias.
21/07/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 16:58

Convertido o Julgamento em Diligência
17/07/2025 11:23

Juntada de peças digitalizadas
12/05/2025 22:04

Conclusos para julgamento
09/05/2025 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
09/05/2025 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
03/05/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
11/03/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
11/03/2025 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/03/2025 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
10/03/2025 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 00:50

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 15:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24
25/02/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
18/02/2025 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
04/02/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
04/02/2025 10:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/02/2025 19:29

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
31/01/2025 14:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 14:11

Não Concedida a tutela provisória
30/01/2025 17:12

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 14
29/01/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/01/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/01/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 17:35

Determinada a intimação
27/01/2025 17:30

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
25/11/2024 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 08:20

Despacho
24/11/2024 21:54

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2024 21:53

Juntado(a)
24/11/2024 21:52

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000081-44.2023.4.02.5114/RJ - ref. ao(s) evento(s): 54
14/11/2024 08:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/11/2024 23:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/11/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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