13/08/2025 11:21

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO25 -> TRF2
13/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
12/08/2025 13:01

Juntada de Petição
05/08/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
21/07/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
21/07/2025 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
21/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
18/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
18/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5041565-10.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: JOSEANE CASSIANO DOS SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): RAFAELA FERREIRA FLORES (OAB RJ239602)IMPETRANTE: LUIZ GABRIEL COSMO DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RAFAELA FERREIRA FLORES (OAB RJ239602)SENTENÇAAnte o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 487, III, "a" do CPC, para determinar que a autoridade coatora implante o benefício assistencial à pessoa com deficiência NB 718.294.457-0 (CPF do impetrante nº *95.***.*58-84), providência já cumprida.

Despesas processuais pelo INSS e sem honorários advocatícios, a teor da Súmula 512 do STF e do Artigo 25, da Lei nº 12.016, de 7/8/2009.

Sem custas no caso de eventual recurso, em razão da gratuidade de justiça anteriormente concedida.

Dispensado o cumprimento do art. 13 da Lei 12.016, de 7/8/2009, em razão da obrigação já ter sido cumprida.

Dê-se vista ao Ministério Público Federal.

Sentença sujeita a Reexame Necessário.

Intimem-se as partes.
17/07/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 13:24

Concedida a Segurança
16/07/2025 18:17

Conclusos para julgamento
16/07/2025 12:41

Despacho
16/07/2025 06:01

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
29/06/2025 10:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
16/06/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
16/06/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
16/06/2025 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/06/2025 15:20

Juntada de Petição
10/06/2025 01:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/05/2025 13:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16
15/05/2025 08:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CHEFE DO SERVIÇO DE GERENCIAMENTO DE SISTEMAS DE ATENDIMENTO E BENEFÍCIOS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
14/05/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/05/2025 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/05/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
14/05/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 13:59

Não Concedida a Medida Liminar
14/05/2025 13:32

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
14/05/2025 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/05/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 17:38

Determinada a intimação
13/05/2025 15:29

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/05/2025 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/05/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 12:25

Determinada a intimação
12/05/2025 11:31

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 17:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/05/2025 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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