12/09/2025 16:18

Baixa Definitiva
12/09/2025 16:17

Transitado em Julgado - Data: 12/09/2025
12/09/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
29/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
28/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007695-96.2024.4.02.5104/RJAUTOR: ANDREA CARLA LINHARES DOS SANTOSADVOGADO(A): TATIANA VALERIANO NOLLI (OAB RJ133896)ADVOGADO(A): HARIANNY AMABILE CALIXTO NERE BEPPLER (OAB RJ237043)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados.

Gratuidade da justiça Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pela demandante, tendo em vista presunção de hipossuficiência de recursos, nos termos dos artigos 98, caput, e 99, caput e § 3º, do CPC. Ônus da sucumbência Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.

Honorários periciais Condeno a parte autora a ressarcir os honorários periciais antecipados, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC e do art. 1º da Lei 13.876/2019.

Suspendo a exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Disposições finais Dispensado o reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei 10.259/2001.

Interposto recurso inominado, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
26/08/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 17:32

Julgado improcedente o pedido
23/07/2025 13:39

Conclusos para julgamento
23/07/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
15/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
14/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007695-96.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: ANDREA CARLA LINHARES DOS SANTOSADVOGADO(A): TATIANA VALERIANO NOLLI (OAB RJ133896)ADVOGADO(A): HARIANNY AMABILE CALIXTO NERE BEPPLER (OAB RJ237043) ATO ORDINATÓRIO evento 24, DESPADEC1 "Se a conclusão do exame médico-pericial realizado pelo(a) perito(a) do juízo não constatar a existência de incapacidade laborativa e não houver outras questões controvertidas, dê-se vista à parte autora do laudo, pelo prazo de 05 (cinco) dias, ficando dispensada a citação do INSS, conforme previsão do artigo 129-A, §2º da lei nº 8.213/91, incluído pela Lei nº 14.331/2022."
11/07/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
11/07/2025 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/07/2025 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
10/07/2025 09:58

Convertido o Julgamento em Diligência
14/03/2025 12:28

Conclusos para julgamento
13/03/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
24/02/2025 14:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/02/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
14/02/2025 15:09

Juntada de Petição
29/01/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 9
29/01/2025 13:32

Juntada de Petição
29/01/2025 06:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/12/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
06/12/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 13:49

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANDREA CARLA LINHARES DOS SANTOS <br/> Data: 18/02/2025 às 11:40. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 2 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito:
05/12/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 17:50

Não Concedida a tutela provisória
05/12/2024 05:36

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
04/12/2024 15:51

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 15:41

Alterado o assunto processual - De: Auxílio-Doença Previdenciário - Para: Urbano (art. 60)
04/12/2024 14:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/12/2024 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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