12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
03/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
03/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002857-64.2025.4.02.5108/RJ IMPETRANTE: MARLENE PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): EMILIAM ALVES DA SILVA (OAB RJ188160) DESPACHO/DECISÃO Considerando que somente a certidão de casamento não basta para comprovar a residência, intime-se novamente a autora para que, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, junte a declaração e cópias da identidade e do CPF do declarante, sob pena de extinção do processo.

Juntados os documentos, prossiga-se com as determinações contidas na decisão anterior.
02/09/2025 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
01/09/2025 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
01/09/2025 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
01/09/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 14:17

Determinada a intimação
31/08/2025 16:10

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
16/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
15/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
15/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002857-64.2025.4.02.5108/RJ IMPETRANTE: MARLENE PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): EMILIAM ALVES DA SILVA (OAB RJ188160) DESPACHO/DECISÃO I - Trata-se de Mandado de Segurança que tem por objeto a reabertura de requerimento administrativo do benefício de 721.117.615-7 (protocolo nº 2009190228).

Junta procuração e documentos.

II - Inicialmente, recebo a petição inicial, considerando como autoridade coatora o GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DA ANÁLISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEIII - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CABO FRIO, tendo em vista a recente mudança da estrutura administrativa do INSS.

Retifique-se a autuação para fazer constar a autoridade coatora correta. III - DEFIRO a gratuidade de justiça.

IV - De acordo com o artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, os requisitos para a concessão da tutela provisória de urgência são: a probabilidade do direito, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo e que os efeitos da decisão sejam reversíveis.

No caso em exame, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida requerida.

Inexistem nos autos ainda elementos que demonstrem a reversibilidade dos efeitos da decisão. Ademais, o caso demanda melhor exame, com aprofundamento da cognição e com observância do contraditório. INDEFIRO POR ORA A MEDIDA LIMINAR requerida.

V - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO: a) Junte cópia do comprovante de residência ATUALIZADO (conta de água, de energia elétrica, de telefone ou correspondência bancária, com data de até 3 meses antes da propositura da ação) em Município abrangido pela competência desde Juizado Especial Federal, EM SEU PRÓPRIO NOME ou, na impossibilidade, documento equivalente, tal como: declaração da Associação de Moradores, de eventual senhorio, ou de pessoa com quem a parte autora reside, desde que venham acompanhados do comprovante de residência atualizado do(a) declarante, bem como as cópias da identidade e do CPF deste(a); VI - Atendidas as exigências do item IV, notifique-se a Autoridade Coatora para que preste as informações que entender necessárias no prazo de 10 (dez) dias.

Concomitantemente, intime-se o representante judicial da pessoa jurídica de direito público aqui interessada, para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art. 7°, II da Lei 12.016/2009.

Em caso positivo, proceda-se a sua inclusão no polo passivo da demanda.

VII - Após, abra-se vista ao MPF, pelo prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 12 da lei 12.016 de 2015.

VIII - Em seguida, retornem os autos conclusos.
14/07/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 18:05

Não Concedida a tutela provisória
11/07/2025 16:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE APS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - NITERÓI - EXCLUÍDA
11/07/2025 15:59

Juntado(a)
17/06/2025 18:28

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 18:27

Juntado(a)
26/05/2025 18:19

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02S para RJRIO38F)
26/05/2025 18:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/05/2025 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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