09/09/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
08/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007194-90.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: MILCE VIEIRA DE SOUZAADVOGADO(A): PHILIPPE NUNES DE OLIVEIRA DANTAS (OAB RJ262525) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça. Nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 1.236 MC/DF, foi determinado o sobrestamento de todos os processos que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados em benefícios por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).

Sendo assim, em cumprimento à determinação da instância superior, suspendo a tramitação do feito.

Tão logo a matéria seja decidida pelo Supremo Tribunal Federal, voltem os autos conclusos.
04/09/2025 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2025 07:21

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
20/08/2025 13:32

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
24/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007194-90.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: MILCE VIEIRA DE SOUZAADVOGADO(A): PHILIPPE NUNES DE OLIVEIRA DANTAS (OAB RJ262525) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por Milce Vieira de Souza em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e APDAP PREV-Associacao de Protecao e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas, na qual pleiteia declaração de nulidade do contrato que ensejou os descontos sob a rubrica CONTRIB.

APDAP PREV 0800 251 2844 - CÓDIGO - 272” no seu benefício n. 192.653.950-5.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 do CPC): - trazer aos autos cópia de comprovante de residência, em seu nome, preferencialmente uma conta de luz, gás, telefone, cartão de crédito, água ou correspondência bancária, emitido até 3 meses antes da propositura da ação, com data de emissão visível, para comprovação do domicílio; - manifestar renúncia expressa ao valor que exceda ao teto dos Juizados Especiais Federais, conforme o artigo 3º da Lei 10.259, de 12/07/2001 e os Enunciados nº 10, 47, 54 e 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro. O termo de renúncia poderá ser assinado pela parte autora ou por advogado com poderes específicos na procuração, nos termos do art. 105 do CPC, e deverá ter sido emitido até 03 (três) meses; - juntar declaração de hipossuficiência atualizada, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça.

Após, venham conclusos.
23/07/2025 06:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 06:59

Determinada a intimação
18/07/2025 21:34

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 09:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/07/2025 09:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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